O valor de empenho é ainda maior: R$ 31 milhões
Dados disponíveis no sistema E-Sfige Empenhos, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), mostram os valores pagos, empenhos e liquidações de Canoinhas com a Serrana Engenharia, empresa investigada no âmbito da Operação Mensageiro.
No sistema, é possível verificar que no período de nove anos, de 2012 a 2021, o município de Canoinhas depositou R$ 27.623.495,80 na conta da Serrana como pagamento pela prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação do lixo. Só de valores empenhados, ou seja, dinheiro retirado do orçamento e reservado para o pagamento da empresa, foram R$ 31.640,895,63.
Esses dados foram anexados à investigação em que o Ministério Público (MP) ainda trabalha para apurar possíveis superfaturamentos, fraudes em processos de licitação e corrupções ativa e passiva.
No inquérito consta que a Serrana, com ajuda de atores políticos do município, teria superfaturado preços de licitações e inserido critérios nos editais que impediriam a participação de outras empresas. Com o caminho aberto enquanto única empresa participante, a Serrana teria inflacionado seus preços, tanto no edital inicial quanto com termos aditivos.
Nestes nove anos, a Serrana passou pelos prefeitos Beto Faria (também implicado nas denúncias de um dos delatores), Beto Passos e Willian Godoy.
Um dia depois de ter contrato renovado mediante processo licitatório quando Juliana Maciel Hoppe (PSDB) já havia assumido a prefeitura, estourou a operação e uma das medidas tomadas por Juliana foi romper o contrato de imediato promovendo a contratação emergencial da GR Soluções Ambientais.
R$ 100 MIL
O ex-vice-prefeito Renato Pike teria recebido ao menos R$ 100 mil em propina por ter conseguido um “reequilíbrio contratual” para a Serrana, registrado no Portal da Transparência como Empenho 5917/2016, com valor total de R$ 213 mil.
O Ministério Público (MP) destaca que o aditivo negociado por Pike para a Serrana teria ocorrido enquanto o então vice-prefeito era chefe da equipe de transição do governo eleito de Beto Passos. As informações levantadas pelo MP também dão conta de que já em 2017, Pike teria solicitado propina à Serrana.
Ainda de acordo com o MP, Pike procurava a Serrana pessoalmente em suas sedes no Planalto Norte, mas que por vezes teria ido participado de reuniões na matriz da empresa. Os temas que teriam sido discutidos nessas reuniões não foram descritos no inquérito.
