Projeto de recomposição salarial e outro que abre crédito, ambos do Executivo, serão analisados pelos vereadores
O presidente da Câmara Municipal de Canoinhas, Maurício Zimmermann (PL), convocou os demais vereadores para composição e instalação das comissões permanentes da Câmara no ano de 2024, na próxima segunda-feira, 29, às 8h, na sala de reuniões do Legislativo.
Após a reunião, Zimmermann convocará os vereadores para uma sessão extraordinária, às 9h, no plenário da Câmara, destinada a deliberar sobre dois Projetos de Leis (PLs) em regime de urgência solicitados pelo Poder Executivo.
O primeiro projeto a ser analisado é o PL nº 01/2024, que concede recomposição salarial de 3,71% relativos ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de janeiro/2023 a dezembro/2023, na remuneração dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas do quadro de Pessoal do Poder Executivo bem como das Fundações e Autarquias Municipais.
Em seguida, os vereadores analisam o PL nº 02/2024, que abre crédito adicional especial no valor de até R$ 10,5 milhões, sendo R$ 5 milhões para a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano para construção, revitalização e manutenção de espaços públicos; R$ 4,5 milhões para a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano para aquisição de equipamentos, máquinas e veículos; e R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal de Educação para aquisição de mobiliário e equipamentos.
