PL é de iniciativa da prefeita Ana Claudia Quege
A Câmara de Três Barras aprovou na sessão ordinária do dia 4 de dezembro, o parecer n.º 82/2023 ao Projeto de Lei n.º 0063/2023, de iniciativa da prefeita Ana Claudia Quege (PP), que cria o Vale Agricultura Familiar no valor de R$ 30 mensais, destinado às famílias beneficiárias da rede socioassistencial do município.
O texto da matéria trata essa iniciativa como uma medida de estímulo para as famílias envolvidas com esta produção, que tem forte impacto social, e ainda, frisa a dotação orçamentária para colocar em prática. “Por outro lado, diante da existência de dotação orçamentária para fazer face à despesa, não há óbice para a regular tramitação e aprovação da matéria. A agricultura familiar é uma atividade econômica muito importante para o município, e a aprovação desse projeto, também representa um incentivo à classe”.
