De sete projetos de lei apresentados, um foi sancionado
BALANÇO
COLUNA DE DOMINGO A atual legislatura fecha o primeiro semestre de mandato na Câmara de Vereadores de Canoinhas reforçando a imagem de despachante do Executivo. Nada que surpreenda, considerando a maioria absoluta da prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL), inclusive com direito a atrair Kátia Oliskowski (Rep), que estreou como oposição, mas, aos poucos, foi enveredando para o lado da prefeita.
Desde o fatídico dia 8 de janeiro, quando em sessão extraordinário a Câmara aprovou um pacote de projetos que mudou significativamente a estrutura administrativa da prefeitura, o destino dessa legislatura, ao menos nesse primeiro semestre, foi traçada. Ali, ficou claro que Tatiane Carvalho (MDB) e Césão do Táxi (MDB) se firmariam como oposição acirrada, ao passo que os governistas seguiriam fazendo cara de paisagem, ignorando qualquer estocada e votando religiosamente com o Município. Esse duelo entre oposição e situação é jogo jogado. Foi assim, com a tropa de choque de Beto Passos, que era malhada em toda a sessão por Tatiane, Zenilda Lemos e Juliana (as duas últimas, hoje, prefeita e vice), mas cuja vontade era o que imperava.
O que chama a atenção neste primeiro semestre é a muralha invisível que Juliana criou na Câmara. Tendo a garantia de ter seus interesses aprovados, a prefeita adotou a tática de ignorar a oposição, o que pode ser perigoso. Passos, lembram, partia para o confronto. Os governistas ouvem poucas e boas de Césão e Tati, impassíveis. No frigir dos ovos, quando o que importa é aprovar ou não, os projetos de interesse do Executivo passam.
O que chama a atenção é o quanto o nobre dever dos edis – propor leis – tem sido usado. A coluna pesquisou quantos projetos de lei foram apresentados pelos vereadores ao longo desse primeiro semestre. Foram apenas sete, com um somente aprovado e sancionado. Trata-se do que aumenta a fiscalização sobre comercialização de fios de cobre, não por acaso, de autoria do governista Marcos Homer (PL). Contudo, por ainda não estar claro como se dará a fiscalização, a lei de fato não foi colocada em prática.
Há boas iniciativas que, curiosamente se concentram em três vereadores: Kátia, Tatiane e André Flenik (PL), de longe os mais atuantes e que, com a estridência de Césão, têm movimentado as sessões.
Flenik propôs instituir o programa Aluno Zelador e o programa 5s escolar no âmbito das escolas públicas do município de Canoinhas. Propõe, também, a instalação de placas ou adesivos contendo QRs codes nos monumentos públicos do município de Canoinhas.
Kátia teve aprovado o prêmio Orestes Golanovski para incentivar a doação de sangue e o que institui o programa de atenção e orientação às mães atípicas – “Cuidando de quem Cuida”, no âmbito do município de Canoinhas.
Já Tati tenta emplacar projeto que foi arquivado na gestão passada, que proíbe a utilização de fogos de artifício ruidosos no município de Canoinhas. Outro projeto de sua autoria dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos currículos acadêmicos e profissionais dos ocupantes de cargos em comissão da administração pública direta e indireta dos poderes executivo e legislativo de Canoinhas.
Todos estes projetos estão em diferentes níveis de tramitação, mas nenhum foi colocado em prática ainda, o que nos faz refletir sobre as duas funções mais importantes de um vereador. A primeira, fiscalizar o Executivo, o que é muitas vezes comprometido por acertos políticos. O segundo, de propor leis, é visivelmente prejudicado pela lenta tramitação e até pela pouca criatividade, considerando que seis dos dez vereadores nada propuseram até agora.
