Lei obriga loteadores a pavimentar loteamentos
SEGUNDA VOTAÇÃO
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou, em segunda e definitiva votação na noite desta segunda-feira, 4, por unanimidade, o projeto de lei complementar que faz parte do Plano Diretor do Município, que obriga loteador a pavimentar loteamentos como critério para poder comercializar os lotes. O projeto segue agora para sanção da prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL), que já disse que é a favor do projeto.
Durante a segunda votação, o vereador André Flenik (PL) enalteceu o amplo debate que ocorreu sobre o projeto, lembrando novamente da audiência pública que aconteceu no dia 11 de outubro para debater o tema.
“Foi um debate amplo, é uma necessidade do nosso município, não somente a questão da pavimentação, mas existem outros itens. Sabemos que o Plano Diretor tem de ser flexível, se houver necessidade de alterar. Mas já existem pedidos de alterações, principalmente em relação aos terrenos que são do Município”, disse, fazendo, na sequência, uma referência a empresas que ganham terrenos da prefeitura para instalar fábricas, mas os usam para instalação de loteamentos, alfinetada na Lavrasul que, por vias diversas, de fato está prestes a fazer isso.
O presidente da Câmara, Mauricio Zimmermann (PL) enalteceu a complexidade do projeto antes de declarar sua aprovação.
CONTAS
Os candidatos nas eleições deste ano tem até esta terça-feira, 5, para prestar contas do que fizeram com o dinheiro recebido de doações particulares, do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário.
MESÁRIOS
Os mesários convocados para trabalhar nas Eleições Municipais e que não compareceram ao trabalho devem justificar a ausência à Justiça Eleitoral também até esta terça-feira, 5, ou seja, 30 dias após o primeiro turno.
ELEIÇÃO NA OAB
A advogada Eliane Meiners lançou sua candidatura a eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Canoinhas. A chapa União, Trabalho e Transformação leva o mesmo nome de uma das chapas que concorre a direção da OAB Estadual.
Haverá outra chapa concorrendo com a de Eliane em Canoinhas. Ela é liderado pelo advogado Anderson Bernardo do Rosário.
ROTA AÉREA
A Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias entregou ao governador Jorginho Mello, nesta segunda-feira, 4, o Plano Aeroviário de Santa Catarina (Paesc) elaborado pelo LabTrans, laboratório da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que também desenvolveu o Plano Aeroviário Nacional. Ele traz metas de curto, médio e longo prazos para fortalecer o transporte aéreo regional catarinense nos próximos 20 anos, especialmente nas regiões menos atendidas. Os investimentos sugeridos no longo prazo ao setor devem superar R$ 254 milhões até 2044. O evento será nesta segunda-feira, às 11h, na sede da Federação das Associações Empresariais (Facisc).
PARCERIA
A Quantum Engenharia de São José venceu a concorrência de Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de iluminação pública de Garopaba. O prazo de vigência da concessão é de 25 anos, com início ainda em 2024. A empresa, que tem filial em Canoinhas, será responsável por operacionalizar e manter as melhorias na iluminação de Garopaba.
DE VOLTA
No final deste mês de novembro, a senadora Ivete da Silveira (MDB) vai voltar ao cargo de senadora por Santa Catarina. Ela retorna depois de três meses afastada, período no qual foi substituída por Beto Martins (PL), que é o segundo suplente na chapa eleita em 2022 e encabeçada. Com a volta de Ivete ao cargo, Beto Martins vai retornar para o comando da secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias.
RETORNO
O deputado estadual Maurício Eskudlardk (PL) retorna aos trabalhos na Alesc, nesta terça-feira, 5. Ele ficou um período afastado das funções para tratamento de saúde. Nas redes sociais, o deputado canoinhense publicou que estava voltando “Fechado com Jorginho Mello e Bolsonaro em 2026”.
DNIT
Um esquema de corrupção dentro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi alvo de uma operação nesta terça-feira, 5. Mais de 50 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Santa Catarina e outros seis estados, além do Distrito Federal.
Denominada Rolo Compressor, a operação foi realizada em parceria entre a Receita Federal, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. A ação é uma continuação de uma investigação deflagrada em janeiro de 2022, que apura os crimes de corrupção, licitação fraudulenta e desvios de recursos públicos envolvendo funcionários públicos vinculados à Superintendência do DNIT do Paraná.
