Questão se arrasta há dois anos no Legislativo
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou, em primeira votação na noite desta terça-feira, 22, por unanimidade, o projeto de lei complementar que faz parte do Plano Diretor do Município, que obriga loteador a pavimentar loteamentos como critério para poder comercializar os lotes. O projeto deve passar por segunda votação para então ser sancionado pela prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL), que já disse que é a favor do projeto.
Wilmar Sudoski (PSD) usou a tribuna para falar sobre o tema e disse que “tenho meu voto definido há muito tempo.” Ele apresentou cópia de requerimento enviado a Secretaria de Planejamento informando quantos quilômetros de estradas têm esgoto. Descobriu que este levantamento não existe. Outro requerimento questionou quantos quilômetros de asfalto no perímetro urbano de Canoinhas estão asfaltados. “Temos quase 270 quilômetros de ruas na área urbana. Destes, 160 quilômetros não estão pavimentados. Isso é grave. Se olharmos municípios vizinhos, eles estão com 85% das vias urbanas asfaltadas. Porto União tem 95% asfaltados. Temos ruas centrais ainda sem pavimentação. Meu voto é que nós temos de fazer os nossos loteamentos com asfalto. Sempre tive isso muito claro na minha cabeça. Alguns podem discordar da minha opinião, mas empurrar tudo isso para que o Município pague não é justo. É o momento de Canoinhas se adequar”.
André Flenik (PL) parabenizou Sudoski e declarou voto a favor do projeto. Ele citou a audiência pública realizada no dia 11 de outubro como peça importante para “nos dar segurança em se posicionar favoravelmente”.
Willian Godoy (PSD), que chegou a defender a reprovação do projeto, mudou de ideia e declarou voto a favor, segundo ele, por conta da audiência pública, da qual não saiu nenhuma opinião desfavorável ao projeto. “Voto de cabeça erguida, encerrando esse ciclo. Não deixaremos os demais projetos do Plano Diretor para a próxima legislatura. São projetos mais simples”, disse se referindo a outros nove projetos que compõem o Plano Diretor.
Zenilda Lemos (UB) disse que em momento algum o projeto deixou de ser discutido, apesar de estar há dois anos parado nas comissões. Ela enalteceu a audiência pública como uma decisão da Câmara. De fato, a audiência ocorreu por causa de uma recomendação do Ministério Público. “O projeto como ele está é o melhor para Canoinhas neste momento”, concluiu.
Tatiane Carvalho (MDB), que também mudou de ideia sobre o projeto, defendeu as discussões sobre os projetos que compõem o Plano Diretor. “Estava propensa a votar contrário ao projeto. Fui procurada por pessoas que ganharam terrenos de herança e que disseram que se tivessem de pavimentar, não poderiam comercializar. Imobiliárias disseram que isso encareceria os lotes. Qual foi a solução? Abrir as portas da casa do povo para o povo”, enaltecendo, novamente, a audiência pública.
Adilson Steidel (PL) também se declarou a favor. “Se o loteador não pagar, vai sobrar para a prefeitura. Antigamente foram feitas muitas gambiarras no nosso Município. É hora de mudar”.
PRESSÃO
A exigência de pavimentação das vias dos empreendimentos está em tramitação na Câmara de Vereadores desde 2022. O projeto só virou notícia depois que entidades passaram a se manifestar cobrando um posicionamento da Câmara. A questão chegou ao Ministério Público, que também cobrou posição do Legislativo.
Sob recomendação do Ministério Público, a Câmara de Vereadores realizou audiência pública no dia 11 de outubro para discutir o tema. O presidente da Casa, Mauricio Zimmermann (PL), que não participou da audiência, disse que assim que o projeto fosse liberado pelas comissões iria colocá-lo em votação.
Os pareceres foram liberados nesta segunda, 21, mesmo dia em que o Ministério Público emitiu uma recomendação ao Município para que somente aprove novos loteamentos que incluírem no projeto a pavimentação das vias de circulação com lajota de concreto, calçamento, bloco intertravado ou asfalto. A administração municipal tem 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação. “O objetivo é assegurar que os empreendimentos sejam desenvolvidos com a infraestrutura necessária, promovendo um ambiente urbano mais organizado e de melhor qualidade para os futuros residentes”, argumenta o Ministério Público.
