Relatório foi apresentado em julho deste ano
LIVROS
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou na noite desta segunda-feira, 12, projeto de resolução que endossa o relatório final da CPI dos Livros, aberta para investigar compras suspeitas por parte do então governo Beto Passos. O relatório final da CPI dos Livros, que investigou a responsabilidade sobre a compra de livros ao custo de R$ 2,3 milhões destinados pelo Governo do Estado, foi apresentado em julho deste ano com graves indícios de fraude. O documento mais contundente – uma pasta aos cuidados do então prefeito Beto Passos, uma espécie de manual com indicações das próprias editoras que deveriam participar do certame – complicou ainda mais a situação do ex-prefeito, preso na sétima fase da Operação Et Pater Filium, mas complicou também o secretário de Educação à época, Osmar Oleskovicz, o Estado e as editoras envolvidas.
Por ser citado no relatório, Oleskovicz se absteve de votar. “Quero agradecer porque ali está as coisas como aconteceram. Acessem o site da Câmara e ouçam os depoimentos. Ali se esclarece tudo. Deu-se a entender que nós da Secretaria da Educação fizemos algo errado e não fizemos. A CPI mostrou que o trabalho da Secretaria foi bem feito. O papel do secretário era assinar as notas dos pagamentos”, disse se referindo a ele mesmo.
Presidente da CPI, Wilmar Sudoski disse que essa votação encerra a CPI. “É a formalização de algo que precisa ser concluído”, ressaltou.
Willian Godoy disse que recebeu o documento quando prefeito em exercício. “A CPI foi muito importante para que nossa população ficasse por dentro do que realmente aconteceu.”
Bom lembrar, esses três vereadores trabalharam intensamente para que essa CPI não prosperasse.
Para refrescar sua memória, a coluna relembra as conclusões da Comissão:
- Houve sobrepreço: foram encontrados indícios de superfaturamento de cerca de R$ 364.836,94, dando destaque à coleção Dida Vision com preço superior em 899%.
- Não é possível afirmar que faltaram livros: há fortes indícios que sim, mas dado o tempo que se passou e a informação de que alguns livros eram consumíveis (do tipo recorte e cole) e muitos foram doados para as crianças estudarem com os pais, não é possível fazer essa afirmação. A contagem do material, inclusive, não foi feita livro por livro, mas em lotes;
- Houve culpa do então prefeito Beto Passos: ele teria recebido orientações sobre o que deveria ser comprado previamente e obrigou o setor de licitações a assinar carta de corresponsabilidade. Essas orientações vieram por meio de uma pasta azul que continha CD e DVD que tinham como autor uma das editoras que participou e ganhou a licitação;
- Houve responsabilização do Estado por falha na fiscalização do contrato: a prestação de contas ficou por meses engavetada porque na transição entre o fechamento da Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas e a transferência da regional de Educação para Mafra ninguém queria se responsabilizar pelo documento;
- Houve culpabilidade de duas editoras: ambas tinham sócio em comum, além de aparentemente terem orientado Beto Passos sobre as compras;
- Houve responsabilização do secretário de Educação à época, Osmar Oleskovicz: ele foi responsabilizado por se eximir do seu papel de fiscalizador. Ficou provado que a equipe da Secretaria de Educação sequer escolheu os títulos mais adequados às necessidades de Canoinhas.
ESQUECIMENTO
Solapada pelo escândalo da Et Pater Filium, as conclusões da CPI, que deveriam desencadear um escândalo estadual, parecem ter caído no esquecimento. A Câmara, mesmo, se esqueceu de votar o relatório pronto há cinco meses. Seis órgãos receberam as conclusões e, ao que tudo indica, se fizeram algo está em absoluto sigilo.
PARKLET
A Câmara de Canoinhas aprecia hoje projeto de que lei que regulamenta os parklets na cidade. Parklets são plataformas sobre a área antes ocupada por veículos na via pública, equipada com bancos, floreiras, mesas, cadeiras e guarda-sóis, extensão de passeios sobre as vias e logradouros a fim de promover uma ampliação dos espaços de fruição pública que propiciem lazer, convivência e recreação para a população.
TREM DA ALEGRIA
Os projetos de lei que criam novos cargos e alteram benefícios dos poderes de Santa Catarina podem custar mais de R$ 60 milhões ao Estado e aos catarinenses no próximo ano. As propostas começaram a ser debatidas na semana passada e já devem ir para votação no dia 20, prazo considerado bastante açodado.
CÁLCULO
Atualmente, o deputado federal tem vencimento bruto de R$ 33.763,00. Se a Alesc optasse por corrigir o salário do governador pela inflação oficial acumulada, o IPCA, o novo valor ficaria em R$ 31.852,96. O vencimento bruto de deputado estadual do Estado é R$ 25.322,25, montante maior do que os R$ 21.235,31 caso a opção fosse pagar a defasagem inflacionária desde 2010 do salário dos secretários.
