Matéria foi uma das cinco discutidas e votadas pelos vereadores durante sessão extraordinária na segunda-feira
Na segunda-feira, 14, às 19h45, aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Três Barras, uma sessão extraordinária para discussão e segunda votação de cinco pareceres à Projetos de Lei. Estiveram presentes na sessão, todos os 11 vereadores tresbarrenses.
O parecer nº 19/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 0016/2022 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e relatoria do vereador Ernani Wogeinaki Junior (União Brasil), que altera o piso salarial dos profissionais ocupantes do cargo de condutor foi o primeiro a entrar em discussão. A matéria já havia sido objeto de análise e parecer por parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que, segundo o texto, “exarou parecer favorável quanto à legalidade e quanto ao mérito, propondo correções no tocante à Técnica Legislativa através de emenda proposta com o parecer”.
O segundo parecer a entrar em discussão e votação, foi o nº 20/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 0018/2022, de relatoria do vereador Edenilson Enguel (PSD), que “cria funções gratificadas na estrutura do Poder Executivo Municipal. ”
Os outros três pareceres discutidos e votados na sessão extraordinária, são de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O parecer nº 54/2022 ao Projeto de Lei nº 0036/2022, tem como relator o vereador Edenilson Enguel, e autoriza a redução dos juros e das multas como incentivo a recuperação fiscal (Refis).
O parecer nº 55/2022 ao Projeto de Lei nº 0038/2022, autoriza o Poder Executivo a adquirir ou permutar área de terra medindo 2,8 mil metros quadrados, de propriedade da União Federal destinada a ampliação do Cemitério Municipal. Esse projeto tem como relator o vereador Abrahão Mussi (União Brasil).
Por fim, foi discutido e votado o parecer nº 56/2022 ao Projeto de Lei nº 0039/2022, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas com transporte e carregamento de madeira doada pela Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina. O relator, é o vereador Edenilson Enguel.
Todos os pareceres foram aprovados pela Câmara por unanimidade.
