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Bloqueios em SC: MPSC instaura procedimento para acompanhar cumprimento de decisões judiciais

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Chefe do MPSC demonstrou preocupação com a avanço dos pontos de bloqueios na terça-feira

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O procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, instaurou, nesta terça-feira, dia 1º, um procedimento administrativa (PA) para acompanhar o cumprimento das ordens judiciais, proferidas em âmbito estadual e federal, para a desobstrução das rodovias estaduais e federais bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições de domingo. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem trabalhando, de forma articulada, com os demais órgãos envolvidos na solução da crise desde o seu início.

Ainda na noite desta terça-feira, dia 1º, os integrantes do Gabinete Gestor de Crise da Instituição, que incluem todos os coordenadores regionais dos GAECOs, se reuniram com o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina, Daniel Ricken, e com o comandante da Polícia Militar, coronel Pontes, para avaliar as estratégias adotadas para conter as paralisações. 

O chefe do MPSC demonstrou preocupação com a avanço dos pontos de bloqueios ao longo do dia mesmo após o pronunciamento do Presidente da República.  “A manifestação do presidente contribuiu bem pouco para a solução do problema”, disse Comin, que pela manhã colocou as estruturas dos GAECOs à disposição das forças de segurança do Estado para auxiliar na investigação dos responsáveis pela obstrução da rodovias catarinenses.

“O papel do Ministério Público nessa crise é fiscalizar o cumprimento das ordens judiciais determinadas pelo STF e pela Justiça catarinense, velando pela correta desocupação das rodovias de uma forma pacífica, mas também ordenada. Para isso se faz necessário o uso progressivo de instrumentos de coerção. Hoje a PM e a PRF lograram êxito em desocupar inúmeros pontos. Só que partir de agora, onde há certa resistência, a PM e a PRF vão agir de maneira mais incisiva”, explicou o PGJ ao fim da reunião. 

Comin reforçou que é preciso compatibilizar o direito de manifestação com o interesse público. “Todos têm o direito a livre manifestação desde que exercida de maneira legal, pacífica, sem prejudicar o transporte de insumos hospitalares, alimentos, a economia, enfim, o interesse das pessoas.”

O comandante da PM garantiu que começou o dia cumprindo a ordem judicial de reintegração de posse. “Iniciamos o dia com as tratativas com os manifestantes para a liberação voluntária. Esse trabalho é o primeiro passo para o uso progressivo da força. A negociação e convencimento teve resultado muito positivo. Vários pontos já foram liberados. Queremos de forma consensual liberar os trechos das rodovias para que as manifestações sejam feitas dentro da legalidade. Mas se for necessário o uso da força iremos utilizar, espero que não precise”, disse o coronel Pontes. 

O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina, Daniel Ricken, comentou que o MPF está acompanhando junto com o MPSC todo o trabalho das forças de segurança, de modo a supervisionar e auxiliar todo esse conjunto que demanda muita sensibilidade, estratégia e capacidade técnica para desmobilizar essas manifestações que ao bloquearem as estradas prejudicam a economia, a saúde, a educação, de um modo geral todo o Estado de Santa Catarina. 

Ricken alertou para a importância das pessoas prestarem atenção nas falsas informações que circulam nas redes sociais. “Muitas pessoas estão tomando decisões equivocadas baseadas em informações falsas. Se temos a liberdade de expressão, também temos que ter a consciência e a responsabilidade de verificarmos as informações.” 


Veja quem compõe o Gabinete de Gestor de Crise do MPSC

  • Fábio de Souza Trajano, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos;
  • Gladys Afonso, subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos;  
  • Luciano Trierweiller Naschenweng, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, exercendo, cumulativamente, o cargo de subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais;  
  • Ariadne Clarissa Klein Sartori, secretária-geral do Ministério Público; 
  • Marcio Conti Junior, coordenador de Inteligência e Segurança Institucional; 
  • Silvia Pinter Pereira, coordenadora de Comunicação Social; 
  • Jádel da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública;
  • Márcio André Zattar Cota, coordenador Geral do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas;
  • Diego Roberto Barbiero, (coordenador GAECO/Chapecó);
  •  Marcela de Jesus Boldori Fernandes (coordenador GAECO/São Miguel do Oeste;)
  •  Carlos Eduardo Cunha (coordenador GAECO/ Blumenau); 
  • Greicia Malheiros da Rosa Souza (coordenador GAECO/ Itajaí); 
  • Ricardo Paladino (coordenador GAECO/Joinville); 
  • Joel Rogério Furtado Júnior (coordenador GAECO/ Lages); 
  •  Ricardo Coelho Leal (coordenador GAECO/ Criciúma).
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