Realizada cinco dias depois da eleição, data não é nenhum acaso

O ÓBVIO

A audiência pública realizada na sexta-feira, 11, para discutir se loteadores têm ou não o dever de pavimentar loteamentos como pré-requisito para poder comercializá-los, concluiu o óbvio: ninguém, até mesmo quem antes defendia a reprovação do projeto de lei que faz parte do Plano Diretor, como o caso da vereadora Tatiane Carvalho (MDB), é contra. Mas como se deu esse milagre?

Bom, quem acompanha a coluna, já sabe a resposta. Em 2022, a Câmara recebeu o conjunto de projetos de lei que faz parte do Plano Diretor, que vem sendo revisto desde 2018. De 12 projetos que compõem o novo Plano Diretor de Canoinhas, duas leis já aprovadas e sancionadas entraram em vigor em junho. Elas versam sobre o zoneamento e a ocupação do perímetro urbano de Canoinhas.

Entre os que seguem as comissões da Câmara está este, que levou os loteadores – que já tinham conseguido diminuir tamanho de ruas em 2018 por meio de projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo então prefeito Beto Passos – a iniciar pressão sobre os atuais vereadores para não aprovarem a proposta. A ideia era empurrar o projeto com a barriga para a próxima legislatura. O motivo? A prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) é a favor da proposta e tem maioria hoje na Câmara, o que levaria provavelmente a sua aprovação caso o projeto entrasse em votação. A solução, combinada entre vereadores e loteadores, era protelar a votação até onde fosse possível. Enquanto isso, loteadores atuariam para não reeleger a prefeita. Tentaram, não deu certo. Juliana foi reeleita com maioria absoluta na Câmara e, agora, aqueles que relativizavam o projeto trocaram a lente e entenderam o quão óbvios são os benefícios. Se tem alguém a lamentar só mesmo os loteadores, que por serem aqueles que mais faturam com os loteamentos, mais do que justo que arquem com a pavimentação, deixando de jogar esta conta para o bolso do contribuinte, afinal, você pode não morar no bairro do loteador, mas se essa lei não passar, o Município vai ter de bancar essa conta e você é quem paga a conta.

O plano diretor, que está atrasado em sete anos, já teve audiência pública. A de sexta foi baseada em uma recomendação do Ministério Público, que sentiu o cheiro de queimado nessa história quando viu vereadores se movimentando contra o projeto. Foi realizada uma semana depois da eleição porque não se pode realizar eventos do gênero durante o período eleitoral. Como se vê, o MP mirou um gavião e acertou um urubu. Acabou dando uma mãozinha para quem aguardava o resultado das urnas pra ver se o conluio entre vereadores e loteadores daria certo. Não deu e cada um correu para sua toca. Restou a quem se reelegeu correr atrás do prejuízo e mudar de ideia rapidinho.

Agora, cabe a atual legislatura ter uma saída minimamente honrosa e aprovar o projeto, sob pena de ser historicamente lembrada como a legislatura que agiu contra o interesse público em favorecimento a uma pequena casta que sempre se interessou pela política como forma de fazer valer suas vontades e enriquecer.

HIPOCRISIA, A GENTE VÊ POR AQUI

Somente os vereadores reeleitos Abdré Flenik (PL) e Tati Carvalho (MDB) foram a audiência pública de sexta. Defender os anseios do povo, só mesmo se a reeleição for garantida. Vereadores como Osmar Oleskovicz (PSD) e Willian Godoy (PSD), que defendiam mais diálogo, abriram mão de dialogar desta vez.

BENEFÍCIOS

Os loteadores ainda devem sair ganhando. Vão ter isenção de IPTU para terrenos em loteamentos pavimentados, claro, até que o vendam, conforme emenda proposta. Os fabricantes de pavimentos alternativos como pavers também terão isenção de impostos municipais.

“O dinheiro público é de todos, mas não dá para todos”

do vice-prefeito Marcos Homer (PL) traduzindo a importância do projeto

FORÇAS OCULTAS

O representante da Associação dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Canoinhas (AEVC), Eder Jean Schroeder, lembrou que desde 2007 o assunto é discutido. “Imagine se essa lei valesse desde então, quantas ruas de Canoinhas já estariam pavimentadas?”, questionou.

DE OLHO

A promotora Mariana Mocelin se mostrou a favor do projeto e deixou claro que está de olho nas manobras dos loteadores. “Me espanta a quantidade de loteamentos com casas novas e estrada de chão”, disse. Ela ainda lembrou que as calçadas e meio-fios têm de ser incluídas no projeto.

NA CAPITAL

O ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike, teve concedido pedido para ir até Florianópolis para ter contato presencial com seus advogados. Ele ainda pode visitar o filho, que mora na capital. Tudo monitorado via tornozeleira eletrônica.

A VER

O Governo de Santa Catarina ainda aguarda a publicação de uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional que autoriza o Estado a iniciar a compensação dos R$ 384 milhões investidos nas BRs 470, 285, 280 e 163, a partir de 2021. A proposta é que o valor seja abatido das parcelas da dívida pública do Estado com a União, que hoje gira em torno de R$ 11 bilhões.