Grupo quer atuar em defesa da propriedade privada, da paz e da ordem pública nas cidades e no campo
INVASÃO ZERO
Com o objetivo principal de defender a propriedade privada, a Assembleia Legislativa lançou nesta semana a Frente Parlamentar “Invasão Zero”. O ato, realizado no Auditório Antonieta de Barros, reuniu autoridades e lideranças ligadas ao tema.
A criação da frente foi solicitada pelo deputado Sargento Lima (PL), que será o coordenador do grupo. Também compõem a frente os deputados Oscar Gutz (PL), Antídio Lunelli (MDB), Nilso Berlanda (PL), Ana Campagnolo (PL), Maurício Peixer (PL) e Napoleão Bernardes (PSD).
O grupo quer atuar em defesa da propriedade privada, da paz e da ordem pública nas cidades e no campo. Visa, também, à garantia do estado democrático de direito, criando mecanismos preventivos para evitar as invasões de terra em Santa Catarina e de punição aos invasores e aos organizadores das invasões. “Vamos apresentar algumas solicitações ao governo estadual, como a criação de uma delegacia especializada em caso de invasões de terra, além de um projeto denominado Campo Seguro”, disse Sargento Lima.
“Nosso objetivo é ter representantes e multiplicadores do Invasão Zero em todo o Estado. Estamos largando na frente de todo o Brasil, trazendo segurança para o homem do campo, valorizando o nosso agronegócio que sustenta a nossa economia.”
O deputado Altair Silva (PP) também participou do lançamento e comentou sobre o Projeto de Lei 97/2024, de sua autoria, em tramitação na Alesc. A proposta impede que invasores de propriedades rurais e urbanas exerçam função pública ou tenham acesso a linhas de crédito e programas do governo estadual.
“O direito à propriedade é algo digno, das famílias que adquiriram suas propriedades de boa fé, produzindo, gerando riqueza. Temos políticas públicas equivocadas, que criam conflitos desnecessários, sendo que nosso país tem dimensões continentais e tem terra para todo mundo trabalhar”, afirmou.
Proprietários rurais e autoridades de Cunha Porã e Saudades, além do Movimento de Defesa da Propriedade, Dignidade e Justiça Social (DPD), expuseram a situação de propriedades dos municípios que estão sendo reivindicadas como terras indígenas. Conforme a prefeita Luzia Vacarin, de Cunha Porã, são 170 famílias de pequenos produtores que estão ameaçados.
“Em Cunha Porã nunca teve índio”, afirmou a prefeita. “Estamos aqui para mostrar nossa força. O agricultor deve ser respeitado, pois é ele que põe o alimento na nossa mesa. Nossas escrituras têm mais de 100 anos. Está na Constituição nosso direito à propriedade e todos batalharam para pagar por suas terras.”
LUTO
A prefeita de Três Barras, Ana Claudia Quege (MDB) assinou decreto de luto oficial de três dias pela perda do padre Wilson Maiorki, três-barrense que morreu em um acidente na BR-280, em Mafra, na noite de segunda-feira, 30.
RECURSO
A prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel Hoppe (PL), anunciou que entrou na conta do Município a emenda de R$ 2 milhões do deputado Sargento Lima (PL) que serão destinados para a construção de um novo posto de saúde do Campo d’Água Verde.
VEM AÍ
A coluna Radar, da revista Veja, citou uma investigação do Ministério Público Federal em relação a empresas têxteis de Santa Catarina que teriam formado um cartel para fraudar licitações de materiais escolares no Estado. Coisa grande, segundo a coluna.
MÉTODO
Como tudo tem método no que o filho 02 de Jair Bolsonaro posta, não deve ter sido diferente o fato de Carlos Bolsonaro ter postado um vídeo falando sobre cursos de tiro e deixando bem evidente um mapa de Santa Catarina em seu gabinete. O vereador do Rio de Janeiro pretende mudar domicílio eleitoral para Santa Catarina a fim de disputar uma vaga no Senado.
TEMPORÁRIOS
A criação do cargo de militar temporário na Polícia Militar de Santa Catarina e no Corpo de Bombeiros voltou a ser discutida. Essa proposta faz parte de um conjunto de 50 projetos que o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os comandos das duas corporações têm se dedicado ao tema há vários anos, e a proposta já havia sido apresentada à Assembleia em 2022, mas não chegou a ser votada.
Segundo o colunista da NSC, Anderson Silva, a ideia das corporações é empregar militares temporários em atividades técnicas específicas, liberando o efetivo para atuar nas ruas.
SOB NOVA DIREÇÃO
Na segunda-feira, 7, o juiz federal Jairo Gilberto Schäfer vai assumir o cargo de diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina. Ele será responsável pelas atividades administrativas da Justiça Federal no Estado durante os próximos dois anos. Esta não é a primeira vez que Schäfer ocupa essa função. A cerimônia de posse está marcada para às 16h. Com uma carreira iniciada em 1996, o juiz já atuou em cidades como Criciúma, Blumenau e Florianópolis, além de ter sido juiz auxiliar nos gabinetes dos ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça.
ATITUDE
O governo do Estado lançou um Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres. O documento foi publicado na quarta-feira, 2, no Diário Oficial do Estado e prevê ações como a abertura de novas delegacias, ampliação do horário de atendimento nas unidades já existentes e a inclusão de conteúdos sobre o tema nos currículos da educação básica. As medidas propostas têm previsão de serem implantadas em até 10 anos, ou seja, até 2035.
