Reunião foi remarcada para quarta-feira, 10
A segunda reunião da CPI dos Livros, marcada para esta segunda-feira, 8, às 9 horas, foi adiada para quarta-feira, 10, às 15h30. A convocação para reuniões devem ser feitas via ofício, o que não foi feito.
Na reunião de instalação da CPI, em 26 de outubro, Tatiane Carvalho se candidatou e teve a anuência de Marcos Homer (Podemos) e Juliana Maciel (PSDB), únicos integrantes da comissão presentes, para presidir a CPI. Ela nomeou Wilmar Sudoski (que já havia deixado o plenário depois de dizer que não concordava em instalar a CPI no afogadilho) como vice e Juliana Maciel como relatora.
A tática governista era esvaziar a CPI com a ausência dos aliados do prefeito, mas por falta de articulação, a oposição conseguiu instalar a comissão.
O QUE A CPI VAI INVESTIGAR
Um parecer da Controladoria Geral do Estado (CGE), emitido no ano passado, aponta a ocorrência de dano ao erário público na compra de livros com sobrepreço. O convênio no valor de R$ 2,3 milhões foi assinado pelo prefeito Passos junto ao Governo do Estado em 2017.
Conforme o parecer da CGE, um livro de história afrobrasileira no valor de R$ 59,99 pagos pelo Município custa R$ 23,50 no site da editora, sobrepreço de 155%, o que equivale a um dano de R$ 17 mil somente neste caso, com mais de 1,8 mil exemplares comprados.
Há casos mais gritantes como o da ColeçãoDidaVision 1, com 42 exemplares comprados ao custo de R$ 1.499 cada. A pesquisa feita pela CGE apontou que o custo unitário diretamente com a editora é de R$ 150, sobrepreço de 899%.
No total, o sobrepreço pago pelo Município com os recursos do Estado seria o correspondente a R$ 364,8 mil.
Cada unidade dos títulos apresentados no quadro acima é composta por um livro do aluno, um livro dos pais e 1/30 livro do professor. “Cabe registrar que as respostas encaminhadas pelas unidades escolares não discriminavam o quantitativo de livros dos pais, alunos e professores, sendo o potencial dano calculado multiplicando-se 50% do preço unitário do kit pelo quantitativo de livros sem declaração de entrega”, alerta a CGE. E segue: “A contabilização dos livros conforme relação encaminhada pelas unidades escolares revelam que diferenças significativas foram encontradas nos kits que acompanham o livro dos pais, evidenciando que os mesmos não foram entregues aos pais.”
CONFERÊNCIA
No que diz respeito à certificação da entrega dos produtos na nota fiscal apresentada ao município de Canoinhas, identificou-se que a declaração foi firmada pelo então secretário municipal de Educação à época, Osmar Oleskovicz, “situação bastante incomum visto ser improvável que a atividade de conferência tenha sido realizada pelo mesmo”, diz a CGE.
Oleskovicz disse que o recebimento foi atestado na nota fiscal sem a conferência por parte dele, em razão de confiança nos servidores. “Diante da falta de evidência de verificação da efetiva entrega, foi solicitado ao secretário os documentos comprobatórios da conferência, sendo que este solicitou os documentos a outro servidor. Decorrido vários minutos, o servidor ao qual foi solicitada a busca retornou sem apresentar os documentos solicitados, e sugeriu que poderiam emitir documento atestando a entrega. Em resposta, foi informado que somente seriam considerados documentos elaborados à época”, relata a CGE.
Em relação a diferença de quantidade de livros comprados e de fato entregues, o dano ao erário é calculado em R$ 603 mil.
CONTRAPONTO
O Município de Canoinhas diz em nota que “Nossos alunos desde 2017-2018 estão usando o material didático – fato amplamente noticiado pela imprensa local e pelo Governo do Município”, Leia na íntegra:
“O material foi comprado por meio de processo licitatório, pois o Governo de Canoinhas preza pela boa utilização dos recursos públicos com lisura e eficiência. Os processos licitatórios são acompanhados pelos órgãos de fiscalização como Ministério Público, Tribunal de Contas e pela própria Câmara de Vereadores.
Todas as dúvidas da Controladoria Geral do Estado estão sendo esclarecidas pelo Município. Ressaltamos, inclusive, que a própria CGE afasta do prefeito a responsabilidade pela compra do material didático.
Muitos livros compunham kits com estante, baús, quebra-cabeça, tapete interativo para estimular a criatividade e a comunicação dos alunos.
As diferenças de valores devem-se, em sua maioria, a estes acessórios que compunham os kits, e também pela desvalorização natural do material (há títulos que na época eram lançamento, por exemplo).
O Governo do Município de Canoinhas presa pela qualidade do material que os alunos usam oferecendo livros com qualidade igual ou superior aos da iniciativa privada.
Parte dos livros foi distribuída aos alunos – as chamadas obras consumíveis (livros que eram para preenchimento individual de cada estudante e para uso em casa, individual).
Entendemos que os livros são elementos de construção do conhecimento que contribuem para a formação dos alunos e apoiam os professores na aplicação de seus conteúdos e é por isso que o Governo do Município adquiriu o material.
Prefeito Beto Passos reitera a sua confiança na equipe da Secretaria de Educação que é preocupada em fazer o melhor pela comunidade escolar. Graças aos profissionais que trabalham com muito amor e dedicação e aos investimentos realizados, a educação de Canoinhas é de qualidade e exemplo para Santa Catarina e para o Brasil.”
