A cultura do processo jurídico reflete uma falha comunicativa significativa
O ministro do STF, Dias Toffolli, no dia 27, em Lisboa, mencionou que “se tudo vai parar no Judiciário, é uma falência de outros órgãos da sociedade”. Em seus 10 minutos de fala na 12ª Edição do Fórum Jurídico de Lisboa, fez uma defesa do resgate da política para resolver aquilo que é de âmbito da política. Ao ler tais linhas, é notória a influência do pensamento de Habermas nas palavras do ministro, aplicada à nossa realidade brasileira.
A sociedade contemporânea enfrenta uma crise de comunicação que se reflete diretamente em nossas práticas sociais e políticas. O filósofo alemão Jürgen Habermas, em sua Teoria da Ação Comunicativa, oferece uma perspectiva valiosa para entender essa dinâmica, argumentando que a razão pública é fundamental para resolver demandas de forma comunicativa. No entanto, quando falhamos em nos comunicar, a consequência inevitável é a judicialização das relações sociais, onde recorrer aos tribunais substitui o diálogo e a busca por consensos.
Habermas propõe que a sociedade deve se organizar com base em uma razão comunicativa, na qual os cidadãos participam de debates racionais e inclusivos, buscando a compreensão mútua e o consenso. Esse modelo ideal de deliberação pública pressupõe um espaço onde as pessoas possam discutir suas diferenças e encontrar soluções justas e equitativas para os problemas coletivos. A razão pública, nesse contexto, não se limita a argumentações lógicas, mas também envolve a consideração das perspectivas e interesses de todos os envolvidos.
No entanto, a realidade frequentemente se distancia desse ideal. Em vez de utilizar a razão pública para resolver conflitos, muitas vezes recorremos diretamente ao sistema judiciário. Esse fenômeno, conhecido como judicialização, revela uma incapacidade de resolver nossas demandas por meio do diálogo e da negociação. O aumento dos processos judiciais em diversas áreas — desde disputas familiares até questões políticas e sociais — é sintomático de uma sociedade que prefere delegar a terceiros a resolução de seus conflitos, ao invés de sentar e conversar.
A cultura do processo jurídico reflete uma falha comunicativa significativa. Quando as partes envolvidas em um conflito não conseguem se comunicar de maneira eficaz, o resultado é a transferência dessa responsabilidade para o sistema judicial. Esse movimento, embora necessário em certos casos, muitas vezes resulta em soluções que não consideram plenamente as nuances e particularidades dos envolvidos, além de sobrecarregar o sistema judiciário.
Habermas alerta para os perigos dessa tendência. A judicialização das relações sociais pode levar à alienação dos cidadãos em relação às suas responsabilidades cívicas e à fragmentação do tecido social. Quando os indivíduos dependem excessivamente do sistema judicial, podem se tornar menos propensos a engajar-se em diálogos significativos e a desenvolver habilidades de resolução de conflitos. Em última análise, isso pode enfraquecer a coesão social e a democracia deliberativa.
A democracia deliberativa, para Habermas, é um modelo de governança que enfatiza a importância do diálogo e da participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões políticas. Diferente dos modelos tradicionais que se baseiam principalmente na votação e na representação, a democracia deliberativa propõe que as políticas públicas sejam elaboradas através de um processo de deliberação, no qual indivíduos e grupos discutem, argumentam e buscam consensos informados e racionais. Esse modelo valoriza a troca de argumentos e a inclusão de diversas perspectivas, com o objetivo de alcançar decisões que sejam justas e legitimadas pelo entendimento mútuo e pela cooperação entre os participantes. Assim, a democracia deliberativa visa fortalecer a legitimidade democrática ao promover uma cultura de participação e engajamento cívico contínuo.
Nesse sentido, é necessário um esforço coletivo para revitalizar a razão pública. Isso implica promover espaços de diálogo genuíno, nos quais as pessoas se sintam ouvidas e respeitadas. Além disso, é crucial investir em educação cívica, capacitando os cidadãos a participar de debates públicos de forma crítica e construtiva. As instituições sociais e políticas também têm um papel fundamental em criar e manter esses espaços de deliberação pública.
A visão de Habermas sobre a razão comunicativa oferece um caminho promissor para enfrentar a crise de comunicação em nossa sociedade. Ao valorizar o diálogo e o consenso, podemos reduzir a dependência do sistema judiciário e fortalecer a democracia. A construção de uma sociedade mais justa e equitativa depende da nossa capacidade de resolver demandas de maneira comunicativa, promovendo uma cultura de entendimento e cooperação.
As palavras do ministro do STF em Lisboa ecoam essa necessidade urgente. Ao apontar uma possível falência de outros órgãos da sociedade na resolução de conflitos, ele destaca a importância de resgatar o papel da política e do diálogo público. Esse chamado para um retorno à deliberação política e à razão pública é essencial para enfrentar os desafios de nossa era e construir uma sociedade mais coesa e democrática.
