Parte dos processos corre na Vara Criminal de Canoinhas
CRIME
Nesta segunda-feira, 30, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) inaugurou a Vara Estadual de Organizações Criminosas, que está situada na comarca da Capital. Essa região concentra a maior parte dos processos desse tipo no estado, totalizando 30,1% dos casos. A nova vara contará com uma equipe de cinco juízes e 35 servidores, começando com um total de 2.087 processos, sendo 1.841 em andamento e 246 suspensos. Os julgamentos nessa vara serão realizados de forma colegiada e anônima.
A cerimônia de lançamento aconteceu no salão do Tribunal do Júri e reuniu diversas autoridades, incluindo o presidente em exercício do TJSC, desembargador Cid Goulart. Durante o evento, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) apresentou um mapa mostrando como estão distribuídas as ações judiciais relacionadas a organizações criminosas em Santa Catarina. 14,1% destes processos concentram-se na região norte, inclusive em Canoinhas, onde há um processo envolvendo mais de 20 suspeitos de integrar organização criminosa.
O corregedor-geral, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, destacou quatro objetivos principais para a nova vara: eficiência, celeridade, segurança jurídica e proteção para os operadores do direito.
A Vara Estadual de Organizações Criminosas terá jurisdição em todo o Estado, mas não lidará com casos que envolvem o Tribunal do Júri, violência doméstica ou Juizado Especial Criminal. A região do Vale do Itajaí é a segunda com maior número de processos, representando 22,8%, enquanto a Serra possui o menor percentual, com 7,8%.
Para assegurar a proteção dos magistrados, todas as decisões e atividades da vara serão realizadas de forma anônima. Um sistema inovador desenvolvido pela Microsoft será utilizado para distorcer a imagem e a voz dos juízes durante as audiências, evitando que sejam identificados. Além disso, a tecnologia vai implementar o reconhecimento facial de testemunhas e realizar transcrições literais das audiências. O objetivo é criar um ambiente seguro e eficiente para o trato de casos relacionados ao crime organizado, buscando atender melhor à sociedade.
SALÃO
A Prefeitura de Major Vieira contratou uma empresa especializada para a construção de um salão de eventos no Parque de Exposição do município. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de todo o material e mão de obra necessários, conforme descrito em documentos como memorial descritivo e planilha orçamentária, que fazem parte do processo licitatório.
O valor do contrato é de R$ 1,1 milhão. A empresa contratada é a Liderança Construções LTDA. A vigência do contrato se estende até 31 de dezembro de 2025.
ALERTA
A decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro de lançar Carlos Bolsonaro, seu filho 03, como candidato ao Senado por Santa Catarina em 2026 está gerando bastante discussão. O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) levantou um alerta sobre essa movimentação nos bastidores da política catarinense. Ele acredita que essa candidatura pode colocar em risco a trajetória de lideranças locais já consolidadas, como a deputada Carol de Toni (PL), que é vista como uma das figuras mais fortes da direita no Estado.
“Se uma das vagas já será disputada pelo senador Esperidião Amin, do Progressistas, que tem uma história consolidada e grande reconhecimento em Santa Catarina, resta apenas uma vaga viável para o PL. E não seria justo que Caroline perdesse esse espaço para alguém de fora”, disse Goeten ao colunista da NSC, Anderson Silva. A ver.
VAI AUMENTAR
A possibilidade de aumentar o número de deputados estaduais de 40 para 44 pode ser discutida na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) antes do recesso, caso o presidente Lula sancione o projeto que eleva o número de deputados federais. Segundo a Constituição estadual, esse aumento em Santa Catarina é automático. Para que isso ocorra, seria necessária apenas uma formalização junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). No entanto, a Alesc também precisaria realizar alguns ajustes burocráticos internamente para implementar essa mudança.
O Legislativo catarinense trabalha em regime intenso até 17 de julho, quando entra em recesso de meio de ano. As Câmaras de Vereadores, em sua maioria, também.
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MEIO AMBIENTE
Projeto de lei protocolado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propõe o plantio de espécies nativas de árvores em áreas públicas com a criação do Programa Estadual de Reflorestamento Proporcional ao Número de Domicílios. O programa prevê o reflorestamento em áreas públicas de forma proporcional ao número de domicílios em cada município do estado.
“Para cada casa de Santa Catarina, uma árvore plantada em área pública. Assim nós pretendemos cultivar 3,5 milhões de árvores, que é o número de residências no nosso Estado, de acordo com dados do IBGE de 2022”, explica Padre Pedro. “É uma iniciativa simples, mas poderosa: para cada casa, uma árvore plantada! O objetivo é claro: promover o reflorestamento com espécies nativas.”
De acordo com Padre Pedro, Santa Catarina enfrenta desafios ambientais graves, como o desmatamento e a crise climática. “O reflorestamento é uma das estratégias mais eficazes para combater o aquecimento global, proteger a biodiversidade e garantir água de qualidade para as futuras gerações”, disse.
O impacto do plantio de árvores nativas, para Padre Pedro, seria gigantesco: “Mais ar puro, menos erosão, mais sombra, mais vida! Sabemos que plantar uma árvore é plantar esperança. E que cuidar do meio ambiente é cuidar da nossa própria casa.”
O projeto de lei, que deve passar pelas comissões temáticas da Alesc antes de ser votado em plenário, prevê que a execução das ações de reflorestamento será de responsabilidade dos municípios, em articulação com o governo do Estado. A produção das mudas será feita prioritariamente pelas escolas agrícolas estaduais, que atuarão como núcleos de apoio à execução das ações, com suporte técnico do governo estadual.
