Prejuízo aos cofres públicos podem chegar a R$ 324 milhões
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) divulgou um levantamento que revela novas ocorrências de irregularidades no cadastro de beneficiários dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. O estudo aponta que pelo menos 18 alunos mantiveram em seus cadastros familiares que já faleceram, alguns até durante o semestre letivo de 2024. A informação é do portal ND+.
Esses programas concedem bolsas de estudo com base em critérios como a renda per capita do grupo familiar do candidato. Para calcular essa renda, o TCE-SC utilizou informações do banco de dados do tribunal e dos cadastros dos programas, cruzando dados com a Secretaria de Estado da Educação (SED). O relatório focou nas matrículas ativas de 2024 e identificou 138 óbitos de familiares e 14 de alunos ligados a essas matrículas, totalizando 152 registros. Os dados de 2025 foram incluídos apenas para comparação.
Entre os casos de falecimento, o TCE-SC encontrou 18 que levantaram suspeitas de irregularidade. Essas mortes não foram comunicadas às coordenações dos programas, e o relatório destaca que esses óbitos ocorreram antes do início do semestre letivo para o qual os alunos foram beneficiados. O documento ressalta a importância de atualizar os cadastros sempre que houver mudanças na composição familiar dos bolsistas.
Além disso, o TCE-SC estima que cerca de 18.383 alunos estão matriculados com indícios de irregularidade, o que poderia gerar um prejuízo de R$ 324 milhões aos cofres públicos. Desses, aproximadamente R$ 150 mil foram destinados a estudantes com registros de familiares falecidos.
O levantamento também revelou que 44% das bolsas concedidas pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc apresentam indícios de irregularidades. O relatório, apresentado pelo conselheiro Gerson dos Santos Sicca, indica que 18.323 alunos não estariam aptos a receber as bolsas. O documento foi aprovado por unanimidade e sugere que o Poder Executivo melhore os métodos de seleção para facilitar o ingresso dos estudantes e evitar fraudes no futuro.
BAIXA RENDA
Segundo o portal SC em Pauta, o relatório revela que somente 13,06% dos alunos beneficiados estão registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que atende famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
A auditoria do TCE expõe uma discrepância entre o que é pregado oficialmente e o que acontece na prática. De acordo com o relatório, dos 4.176 alunos contemplados, apenas uma fração está realmente dentro do perfil de vulnerabilidade social. Isso levanta sérias questões sobre a efetividade e a execução dos programas, que deveriam, segundo a legislação, priorizar aqueles que realmente precisam.
A legislação diz que as instituições universitárias que participam do programa devem direcionar suas contrapartidas a estudantes inscritos no CadÚnico. Um trecho do decreto que regulamenta o programa estabelece que, para participar, o estudante deve comprovar hipossuficiência por meio da inscrição no CadÚnico, ter concluído o ensino médio em escola pública catarinense e atender a outros critérios. No entanto, a realidade é que a lei oferece brechas que possibilitam que alunos com renda per capita de até quatro salários mínimos (ou até oito no caso de Medicina) tenham acesso às bolsas, o que vai contra a intenção inicial de inclusão.
Os técnicos do Tribunal apontam que essa diferença nos critérios de renda é um dos motivos para atrair um público de maior renda para os programas. Enquanto o CadÚnico limita a renda a meio salário mínimo, os programas Universidade Gratuita e Fumdesc permitem valores bem maiores, o que acaba beneficiando quem não é realmente de baixa renda.
O relatório conclui que, apesar de a inscrição no CadÚnico não ser um critério obrigatório para a concessão das bolsas, ela é exigida para as contrapartidas das universidades.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizam na terça-feira, 24, às 13h, uma Audiência Pública para debater o programa Universidade Gratuita. O encontro será realizado no Plenário Deputado Osni Régis, na Alesc.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira, a audiência foi convocada para debater os critérios adotados para concessão de bolsas de estudo do programa do Governo do Estado, após denúncias de possíveis irregularidades no programa.
