A análise foi realizada com base no cruzamento de dados do Tribunal de Contas e informações dos cadastros de dois programa
INVESTIGAÇÃO
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está em processo de análise das concessões de bolsas dos Programas de Bolsa de Estudos Universidade Gratuita e do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) para o ano de 2024. O objetivo é investigar possíveis irregularidades na comprovação da situação econômica dos alunos que recebem esses benefícios. Essa avaliação foi encaminhada na quinta-feira, 29, ao conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, que é o relator responsável pela área da educação no TCE/SC.
A análise foi realizada com base no cruzamento de dados do Tribunal de Contas e informações dos cadastros dos dois programas na Secretaria de Estado da Educação (SED). A intenção é oferecer uma visão mais clara sobre a situação econômica dos alunos beneficiados, além de ajudar na definição dos critérios e processos de seleção dos programas.
“O Tribunal de Contas busca, com esse levantamento, aprimorar os programas e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa de apoio para estudar. Este trabalho é contínuo desde o início do programa e seguirá em frente”, afirmou o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.
Sidney Tavares Júnior, diretor-geral de Controle Externo, destacou que, junto com a oferta dos benefícios, é fundamental haver uma fiscalização constante por parte do Estado. “É necessário garantir que haja controle total sobre as regras, assegurando que os alunos matriculados realmente cumpram os requisitos e que não ocupem o lugar de outros estudantes que seriam mais elegíveis para a bolsa”, comentou.
Sobre os critérios para a seleção das bolsas, vale lembrar que a Lei Complementar 831/2023 (Universidade Gratuita — UG) e a Lei 18.672/2023 (Fumdesc) são normas semelhantes, ambas sancionadas em 31 de julho de 2023. A principal diferença entre elas é que a lei do Universidade Gratuita é voltada apenas para cursos de graduação oferecidos por fundações e autarquias municipais universitárias, além de entidades sem fins lucrativos de assistência social. Já a lei do Fumdesc destina recursos a cursos de graduação em instituições de ensino superior privadas e outras universidades.
Além disso, as bolsas do UG são integrais, enquanto as do Fumdesc podem ser parciais ou integrais. Para a seleção das bolsas, são considerados critérios como a renda familiar per capita, a situação de desemprego do aluno ou do responsável legal, os bens do grupo familiar, o número de integrantes da família, a naturalidade ou residência no estado por pelo menos cinco anos, e a renda familiar per capita que deve ser inferior a oito salários mínimos para medicina e quatro para os demais cursos.
ESCÂNDALO
Segundo o colunista da NSC, Renato Igor, milhares de alunos de alta renda com carros de luxo, de família empresarial e servidores públicos estão entre os beneficiados do Universidade Gratuita (UG) e do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) em Santa Catarina.
Na UNC, uma das entidades com alunos beneficiados pelo programa, segundo o reitor, Luciano Bendlin, todas as denúncias são apuradas rigorosamente por uma comissão. Se comprovada a fraude, o benefício é cortado.
CHAPA ÚNICA
O Sindicato do Trabalhadores em Educação (Sinte) tem eleições marcadas para os dias 11 e 12 de junho. No Estado, quatro chapas concorrem. Já na regional de Canoinhas há uma única chapa liderada pela professora Iara Inês do Prado Greszeschen.
A chapa defende a descompactação da tabela salarial, aplicação de 100% do Fundeb em salários, realização de novo concurso público e efetivação das 10 mil vagas do concurso 2024, revogação do desconto salarial de 14% dos aposentados e aprovação do projeto de lei que trata sobre o quadro de cargos e salários do Magistério Público Estadual.
NO MAPA
A prefeita de Major Vieira, Aline Ruthes (PSD), comemorou o fato de a cidade passar a fazer parte do Mapa do Turismo Brasileiro! Esse reconhecimento oficial, concedido pelo Ministério do Turismo, “destaca o potencial turístico da cidade e abre novas portas para o desenvolvimento local e regional”, reforça a prefeita.
EXPECTATIVA
O processo de cassação de Jorge Seif (PL – foto) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em compasso de espera por uma questão burocrática, segundo o colunista da NSC, Anderson Silva. O mandato do relator do caso, ministro Floriano Azevedo Marques, terminou em 30 de maio. Seu nome consta na lista enviada à Presidência da República para possível recondução, o que ainda não foi definido. Enquanto isso, o processo segue na fila, aguardando o agendamento de uma data para julgamento.
FIM DE ROTA
Em Blumenau aconteceu a última rodada de conversas do governador Jorginho Mello (PL) com os prefeitos de Santa Catarina. Desde o início do ano, ele tem se encontrado com as lideranças de todas as 295 cidades do estado. O encontro de despedida foi estrategicamente realizado no Médio Vale do Itajaí, uma região onde muitos prefeitos são do PL, incluindo Egídio Ferrari, de Blumenau. Na região do Planalto Norte, Mafra foi a cidade escolhida pelo governador logo no começo da peregrinação.
MEMÓRIA
A vereadora Daniela Gonçalves (PL – foto) bateu no deputado federal Darci de Mattos, ao lembrar de uma fala do deputado afirmando que “servidor público é um câncer a ser extirpado”.
O vereador William Scheuer (Podemos) pediu aparte, que foi negado pela colega: “Dessa vez, não”.
NOMENCLATURA
A Fundação Cultural de Canoinhas tem novo nome. Lei aprovada na Câmara de Vereadores alterou o nome para a Fundação de Cultura e Turismo “Helmy Wendt Mayer”.
NAZISTA, AQUI, NÃO
O deputado estadual Sargento Lima (PL) deu entrada no Ministério Público com notícia-crime contra um internauta denominado “luisdasletras” por crime de racismo e ofensas genéricas aos catarinenses. Também solicita que o MP acione a polícia para averiguar a identidade do internauta e se ele executou as pichações que prometeu fazer em muros de Florianópolis, tachando os catarinenses de “nazistas” e de “povinho”.
“Santa Catarina, né? Que lugarzinho, né? Cheio de nazista aqui, cheio de racista, cheio de gente bosta”, disse o internauta “luisdasletras” durante live na internet. Conforme o deputado, a declaração configura crime de injúria, conforme o artigo 140 do Código Penal, que prevê prisão de até seis meses, ou multa.
