Instituto alegou que a reaplicação se justifica apenas em casos de emergência médica ou logística, o que, em sua visão, não se aplicaria ao caso
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 seja aplicada novamente no município de Mafra.
O Inep não acatou recomendação do MPF enviada em fevereiro, na qual o órgão solicitou a reaplicação da prova, tendo em vista o descumprimento de orientações do edital do processo seletivo.
O caso teve início com a abertura de apuração pelo MPF após representação do pai de uma candidata, na qual relatou que os estudantes foram impedidos de sair do local de prova com o caderno de questões, após o horário permitido pelo edital. De acordo com o pai da candidata, a situação teria gerado prejuízos psicológicos aos participantes.
Em resposta a um ofício do MPF, o Inep confirmou o erro e informou que o procedimento foi ajustado para o segundo dia de aplicação da prova. O Instituto também informou que, no dia seguinte, a coordenadora do local de aplicação das provas questionou sobre a possibilidade de entregar os cadernos de questões aos candidatos, mas foi impedida pela organizadora do exame.
Diante da falha, o MPF enviou recomendação ao Inep solicitando a reaplicação da prova do Enem 2024 em Mafra, com o devido respeito a todas as regras do edital. Por sua vez, o Instituto alegou que a reaplicação se justifica apenas em casos de emergência médica ou logística, o que, em sua visão, não se aplicaria ao caso. O Inep também apontou a ausência de prejuízos aos estudantes e os custos envolvidos como fatores que inviabilizariam a repetição do exame.
Com a recusa em atender à recomendação e a persistência da irregularidade, que afeta o direito dos candidatos, o MPF ajuizou a ação para assegurar o cumprimento das normas e dos princípios constitucionais relativos à educação. Para o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, os candidatos do município de Mafra tiveram o seu direito de acesso à educação superior cerceado. Segundo ele, “qualquer erro que comprometa a igualdade do exame atinge diretamente a perspectiva de futuro acadêmico dos estudantes”.
Dutra explica que realização da prova do Enem é um dos principais meios de entrada para o ensino superior público e privado, por meio de programas como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Nesse sentido, o procurador destaca que os candidatos de Mafra não tiveram o mesmo direito garantido aos demais candidatos do restante do país, o que viola o princípio da igualdade.
PEDIDOS
Na ação, o MPF pede, em tutela de urgência (liminar), a reaplicação do Enem 2024 em Mafra, além da reabertura dos prazos de inscrição para os processos seletivos do Sisu, do Prouni e do Fies para os candidatos prejudicados. O objetivo é assegurar a igualdade de condições de ingresso ao ensino superior para os estudantes que foram afetados pela irregularidade no dia da prova.
O MPF alerta que a reaplicação do exame deverá ocorrer antes da edição de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio. E destaca que todos os candidatos prejudicados devem ser comunicados por meios eficazes sobre a decisão judicial, os procedimentos para a reaplicação da prova e os prazos correspondentes. Por fim, a ação pede que o Inep comprove que não houve prejuízo aos estudantes. Além disso, requer a fixação de multa diária em caso de descumprimento das obrigações.
