22 de maio de 2025
O Senado aprovou projeto de lei que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil. Entre as propostas, o projeto prevê autodeclaração para a obtenção de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) no caso de empreendimentos de menor impacto. Também estabelece regras nacionais para os processos de autorização, com definição de prazos e critérios mais objetivos, substituindo uma rede de mais de 27 mil normas federais e estaduais, conforme estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O texto também prevê, por iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a criação de uma Licença Ambiental Especial (LAE). O dispositivo abre um rito simplificado, de etapa única, para obras classificadas por um conselho de governo como estratégicas, ainda que tenham potencial de degradação ambiental. A discussão ocorreu em meio a pressões de entidades ambientalistas. Para esses grupos, a flexibilização de normas pode ser danosa à proteção ambiental. Como foi modificado pelos senadores, o texto terá de voltar à Câmara. Leia mais na Folha
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