Vereadores pediram que prefeita assuma a demanda
ROTATÓRIA
O vereador Ivan Krauss (PP) encaminhou um pedido à prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) e ao secretário municipal de Planejamento, Rafael Rottili Roeder, solicitando informações sobre a viabilidade de realizar estudos técnicos para a construção de uma rotatória em um dos trevos da Rodovia BR-280. Esse trevo é o acesso ao Parque Agropecuário e Industrial José João Klempouz e ao bairro Piedade, em Canoinhas.
Esse pedido surge a partir da resposta a um pedido feito pelos vereadores ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelas rodovias federais. No documento, o DNIT informou que, no momento, não há previsão para a construção da rotatória devido à falta de recursos financeiros para atender às demandas das rodovias federais. Contudo, o departamento destacou que a implantação da interseção pode ser feita pelo município, desde que haja uma solicitação formal, seguindo as normas e procedimentos estabelecidos na Resolução nº 7/2021/DG/DNIT e no Manual de Projetos de Interseção do DNIT.
A iniciativa dos vereadores se justifica pela dificuldade que moradores do Piedade têm em acessar o bairro pela rodovia, já que é alto o tráfego de veículos, muitos de carga pesada, pela rodovia, o que só aumentou com a reforma da BR-280 no Planalto Norte.
FURTO DE CELULAR
A vereadora Tatiane Carvalho (MDB) apresentou um requerimento que pede à prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) que informe a Câmara Municipal sobre o furto de um aparelho celular no Setor de Tributos da Prefeitura de Canoinhas. O incidente foi divulgado em um comunicado oficial, e a vereadora levantou uma série de pontos que precisam ser esclarecidos.
Entre as informações solicitadas estão: a data, hora e local exato do furto; o número de patrimônio público ou outro registro do equipamento; e um relatório do Boletim de Ocorrência (BO) que foi feito junto às autoridades policiais, com uma cópia inclusa. Além disso, Tati Carvalho quer saber quais medidas a Prefeitura tomou após o ocorrido, tanto do ponto de vista administrativo quanto legal.
A vereadora também questiona sobre os procedimentos de segurança que estavam em vigor na hora do furto, se havia dados sensíveis ou sigilosos no aparelho e quais foram as ações para evitar o uso indevido dessas informações. Outro ponto importante é saber se houve comunicação com a Ouvidoria Municipal, o Ministério Público ou outros órgãos de controle a respeito do incidente.
Por fim, a vereadora pede uma previsão para que o atendimento ao público via WhatsApp no Setor de Tributos seja normalizado. Dado que o aparelho furtado é um bem público e que a situação pode comprometer a segurança dos dados dos contribuintes, a fiscalização dos atos da administração é essencial. “Me preocupa com quem está este celular, as informações que ele contém. Também me preocupa que não se trata de um caso isolado. Teve o furto da iluminação do estádio, do cabo da balsa e agora de um celular”, disse Tatiane.
FURTO DE CELULAR 2
“Foi uma invasão seguida de furto. A empresa de vigilância chegou enquanto o ladrão estava dentro do prédio, mas ele conseguiu fugir. Temos a melhor Polícia do Brasil e a população não acoberta. Porém, os furtos estão acontecendo”, lamentou o presidente da Câmara, Marcos Homer (PL).
PEDÁGIO VEM AÍ
Ao se justificar sobre a retomada do terreno da Polícia Militar, o prefeito de Bela Vista do Toldo, Carlinhos Schiessl (MDB), disse à coluna que há possibilidade da instalação de uma praça de pedágio no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), próximo ao acesso a Bela Vista do Toldo, ressaltando que esse é um ponto estratégico para a instalação do posto da Polícia Militar. Schiessl destacou a boa parceria que mantém com o Governo do Estado, enfatizando que em nenhum momento afirmou que não precisa de reforço na segurança pública.
O que muitos acham que é uma lombada eletrônica, logo após o posto da PRF, sentido a Porto União, na verdade é um contador de veículos, que visa estabelecer uma média de faturamento da empresa que vier a arrematar o lote. A privatização da BR-280 está próxima.
GUERRA DOS CONES
Logo depois de a nota protesto da PM à atitude de Schiessl, o prefeito disse que teve negado um pedido de empréstimo de cones de propriedade da PM. Ele criticou a postura de alguns envolvidos, afirmando que “eles estão agindo com ignorância” em relação a pedidos que fez, como a solicitação de cones para sinalização. O prefeito deixou claro que, caso a situação se agrave, está disposto a se defender, mas reiterou que seu objetivo não é entrar em conflito.
MAIS UM
A prefeita de Três Barras, Ana Claudia Quege (MDB) pescou o quarto vereador para o seu secretariado. Eder Dubiel (PP) assumiu na semana passada a Secretário de Viação e Obras. Charles Moreira da Silva assume a segunda suplência do PP.
PATROLA
Cinco pessoas foram condenadas por corrupção ativa e passiva na comarca de Tangará, no âmbito da terceira fase da Operação Patrola. A investigação apura um esquema de fraudes em licitações para a compra de máquinas pesadas por prefeituras catarinenses, incluindo a de Papanduva. A decisão judicial alcança empresários de uma empresa do Oeste de Santa Catarina e um ex-secretário de Obras do município de Itajaí.
Segundo a sentença, os empresários, ligados a uma fornecedora de máquinas, equipamentos e serviços, receberam pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, além de multa. O ex-servidor público foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão, também em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
De acordo com as investigações, os empresários e seus representantes direcionavam as licitações com a inclusão de exigências técnicas nos editais que apenas os equipamentos da empresa atendiam. Em troca, pagavam propina a agentes públicos. No caso de Itajaí, o esquema envolveu a venda de duas escavadeiras hidráulicas e um trator de esteira, com pagamento de R$ 70 mil ao então secretário municipal.
A sentença ressalta que o esquema era recorrente, relativamente simples e bastante eficaz. Os pagamentos de propina eram realizados em dinheiro, após a empresa receber os valores dos contratos. Os réus ligados ao grupo empresarial confessaram os crimes em acordos de colaboração premiada, homologados pela Justiça. Da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
OAB-SC
A OAB/SC abriu inscrições para o maior evento jurídico do Estado, o IV Congresso Brasileiro de Processo Civil, de 13 a 15 de agosto no CentroSul, em Florianópolis. Um dos maiores eventos do País, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), este ano terá mais de 230 palestrantes em programação simultânea e com um amplo debate sobre os 10 anos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que trouxe avanços. A palestra de abertura, “Balanço de 10 anos”, trará os processualistas referência no País Cassio Scarpinella Bueno (PUC-SP), Fredie Didier Jr. (UFBA) e Teresa Arruda Alvim Wambier (PUC-SP). As inscrições têm valores reduzidos e podem ser feitas no site da Seccional catarinense.
