Importação do medicamento chega a R$ 3 mil
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Santa Catarina tem um orçamento de R$ 3 milhões este ano para aquisição, distribuição, planejamento e cumprir a lei estadual que determina o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme informação oficial enviada ao deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O pedido de informação à SES, feito pelo deputado petista, um dos autores da lei estadual que obriga a distribuição gratuita dos medicamentos, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Embora não tenha informado quando vai começar a distribuição dos medicamentos à base de cannabis, a SES explicou no ofício ao Padre Pedro que fará um “monitoramento contínuo da demanda, permitindo ajustes na aquisição, distribuição e planejamento”. A Secretaria também informou que estará em constante análise sobre a necessidade e adequação orçamentária para assegurar o fornecimento do canabidiol pelo SUS, buscando prevenir o desabastecimento e garantir que os pacientes tenham acesso regular ao tratamento.
Nesta terça-feira, 13, Padre Pedro falou da tribuna da Alesc sobre a caminhada longa no parlamento para aprovação da legislação sobre o canabidiol. “O importante é que conseguimos aprovar nesta casa um projeto de lei que contempla o canabidiol no Sistema Único de Saúde”, disse. Padre Pedro contou do contato que teve com uma senhora de 40 anos, que manifestou gratidão pela aprovação da lei.
“Ela importa o medicamento dos Estados Unidos, um frasco de 30 ml, que chega a ela por R$ 1,8 mil. Mas sei de outros que importam e que chegam a pagar R$ 2,8 mil, R$ 3 mil por este medicamento. Isso são poucos que têm condições de ter o acesso. Com a nossa lei, o canabidiol vai estar à disposição no SUS e todos poderão ter o acesso para tratar questões voltadas ao autismo, à epilepsia, pessoas que estão com o mal de Parkinson, pessoas que tratam a fibromialgia e outras patologias”, disse Padre Pedro.
Ainda no ofício ao deputado Padre Pedro, assinado pela diretora de Assistência Farmacêutica Maria Teresa Bertoldi Agostini, a SES informa que a identificação e priorização dos pacientes que necessitam desses medicamentos, para assegurar que aqueles em situação de maior vulnerabilidade não sejam prejudicados pela demora na execução da política pública, “seguirá o fluxo já estabelecido para a solicitação de canabidiol para o tratamento de epilepsia farmacorresistente”.
Para tratamentos distintos desse tipo de epilepsia, a Secretaria da Saúde exige o preenchimento de um formulário eletrônico para que “os médicos prescritores possam submeter documentações científicas robustas para a análise, visando o fornecimento e acesso do produto à base de cannabis para fins medicinais, aos pacientes portadores de doenças que comprovadamente este produto diminua as consequências clínicas e sociais dessas patologias”. O formulário está no link: https://forms.gle/UEbda8PM6kMTqCZ98 (também disponível em www.saude.sc.gov.br → Serviços → DIAF → Canabidiol). As solicitações, de acordo com a SES, serão analisadas pela Comissão de Trabalho que emitirá um parecer favorável ou não quanto à recomendação da ampliação de uso do canabidiol no âmbito do SUS/SC.
COMISSÃO
A Comissão de Trabalho da Secretaria para implantar as diretrizes da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de medicamentos à base de cannabis e produtos de cannabis para fins medicinais foi instituída por meio da portaria 102, de 23 de janeiro de 2025, publicada no DOE 22437, de 23 de janeiro de 2025. Fazem parte da comissão as farmacêuticas Maria Teresa Bertoldi Agostini, Lia Quaresma Coimbra, Simone Quintana de Oliveira e Cristiane Dagostim Bez e os médicos Eugênio Grillo, Cristiane Garcia, Gabriela Bonissoni Liberali, Adaucto Wanderley da Nobrega Junior e Paulo Márcio Souza. Todos são vinculados à Secretaria de Saúde.
PARA QUE SERVE O CANABIDIOL?
O canabidiol, popularmente conhecido pela sigla CBD, é um dos compostos químicos encontrados na planta Cannabis sativa, que tem ganhado destaque nas discussões sobre saúde e bem-estar. Diferentemente do tetrahidrocanabinol (THC), o canabidiol não possui propriedades psicoativas, o que significa que não provoca a sensação de “high” associada ao uso recreativo da maconha. Essa característica torna o CBD particularmente interessante para diversas aplicações terapêuticas.
Uma das principais utilizações do canabidiol é no tratamento de condições relacionadas à ansiedade e depressão. Estudos têm demonstrado que o CBD pode interagir com os receptores de serotonina no cérebro, o que pode ajudar a regular o humor e reduzir os sintomas de transtornos ansiosos. Além disso, o canabidiol tem sido investigado por suas propriedades anti-inflamatórias e analgésicas, oferecendo alívio para pessoas que sofrem de dores crônicas, como aquelas associadas à artrite e outras condições inflamatórias.
Outro campo de pesquisa promissor para o canabidiol é no tratamento de epilepsias refratárias, especialmente em crianças. O Epidiolex, um medicamento à base de CBD, foi aprovado pela FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA) para o tratamento de síndromes epilépticas raras, como a síndrome de Dravet e a síndrome de Lennox-Gastaut. Essa aprovação representa um avanço significativo na busca por opções de tratamento mais eficazes e com menos efeitos colaterais em comparação com os medicamentos tradicionais.
Além disso, o canabidiol tem sido explorado por suas propriedades neuroprotetoras, o que o torna um candidato interessante para o tratamento de doenças neurodegenerativas, como a esclerose múltipla e o Alzheimer. Pesquisas preliminares sugerem que o CBD pode ajudar a proteger as células cerebrais e potencialmente retardar a progressão dessas doenças.
A utilização do canabidiol também se estende ao cuidado da pele, onde suas propriedades anti-inflamatórias e antioxidantes podem ser benéficas no tratamento de acne e outros distúrbios cutâneos. Produtos cosméticos que contêm CBD estão se tornando cada vez mais populares, refletindo uma tendência crescente em direção ao uso de ingredientes naturais na beleza e cuidados pessoais.
Por fim, é importante ressaltar que, apesar do crescente interesse e das evidências sobre os benefícios do canabidiol, a pesquisa ainda está em estágios iniciais, e muitos dos efeitos a longo prazo e potenciais interações com outros medicamentos ainda precisam ser plenamente compreendidos. Portanto, é essencial que os indivíduos que consideram o uso de produtos à base de CBD consultem profissionais de saúde qualificados para orientações adequadas.
Em suma, o canabidiol é um composto com um leque promissor de aplicações terapêuticas, que vai desde o alívio de condições mentais e físicas até o cuidado da pele. À medida que a pesquisa avança, espera-se que mais informações sobre o CBD sejam divulgadas, contribuindo para um entendimento mais abrangente sobre suas propriedades e potencial no campo da saúde.
