Haverá processos licitatórios exclusivos para MPEs
A Prefeitura de Três Barras, por meio de um novo decreto de maio de 2024, mas só agora assinado pela prefeita Ana Claudia Quege (MDB), trouxe uma série de mudanças que prometem facilitar a participação das microempresas (MPEs) nas licitações locais. O objetivo é garantir mais oportunidades para esses pequenos negócios, que são fundamentais para a economia local.
De acordo com o decreto, a comprovação de regularidade fiscal das MPEs só será exigida no momento da assinatura do contrato, o que elimina uma barreira que muitas vezes impedia essas empresas de competirem. Além disso, em caso de empate nas propostas, as microempresas terão preferência na contratação.
O texto detalha que o critério de desempate se aplicará quando as propostas das MPEs forem iguais ou até 10% superiores à melhor oferta. Nos pregões, esse intervalo é reduzido para 5%. Isso significa que, se duas ou mais MPEs apresentarem propostas semelhantes, elas terão a chance de oferecer um preço menor do que o vencedor para garantir a contratação.
Outro ponto interessante é a forma como o processo se desenrola em caso de empate. Se houver mais de uma MPE na disputa, haverá um sorteio para decidir quem poderá apresentar uma nova proposta. Isso, claro, só acontecerá quando a melhor oferta não for de uma microempresa. O prazo para enviar novos lances também foi definido de forma clara, dependendo do número de itens em disputa.
O decreto ainda estabelece que as MPEs devem estar cadastradas no sistema eletrônico de compras da prefeitura para participar das licitações. Isso garante que todos os concorrentes estejam em pé de igualdade, evitando fraudes e conluios.
Além disso, a nova normativa determina que, para contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil, haverá processos licitatórios exclusivos para MPEs. Essa cota, que pode chegar a 25% do objeto em certames para aquisição de bens divisíveis, é uma forma de assegurar que os pequenos negócios tenham um espaço garantido nas compras do município.
“Com essas mudanças, a Prefeitura de Três Barras não só fortalece as microempresas, mas também investe na diversificação da economia local e no estímulo ao empreendedorismo. A expectativa é que, com mais oportunidades, essas empresas possam crescer, gerar empregos e contribuir ainda mais para o desenvolvimento da cidade”, diz o Município.
