O cheque simbólico foi entregue à prefeita Juliana Maciel Hoppe
DEVOLUÇÃO
Já é uma saudável tradição presidentes da Câmara de Vereadores de Canoinhas devolverem, no final do ano, as sobras do recursos repassados pelo Executivo ao Legislativo. Neste ano não foi diferente.
Maurício Zimmermann (PL) devolveu R$ 1,8 milhão de economias do ano para a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) e o vice-prefeito Marcos Homer (PL). “Mesmo com investimentos realizados na Câmara durante o ano de 2024, o montante economizado foi significativo. Entre as ações que fizemos ao longo do ano estão o aprimoramento do sistema informatizado, a realização de concurso público e a modernização da estrutura administrativa do legislativo”, disse Zimmermann.
Maurício Zimmermann destacou o compromisso com a gestão responsável e agradeceu à prefeita pela parceria ao longo dos quatro anos, com ênfase especial no último ano de sua presidência.
Na última sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira, 17, Zimmermann apresentou um balanço detalhado do exercício de 2024. Por meio de gráficos, foram expostos dados sobre a produção legislativa e as despesas, que incluíram pessoal, materiais de consumo, serviços de terceiros, o concurso público e investimentos em tecnologia, como a atualização do site da Câmara.
Produção legislativa em 2024
| Tipo de Matéria | Origem Executiva | Origem Legislativa | Total |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinário | 118 | 9 | 127 |
| Projeto de Resolução | 0 | 5 | 5 |
| Projeto de Lei Complementar | 3 | 0 | 3 |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0 | 3 | 3 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica | 0 | 1 | 1 |
| Requerimento | 0 | 450 | 450 |
| Indicação | 0 | 606 | 606 |
| Total | 121 | 1.074 | 1.195 |
Total de Projetos da 19ª Legislatura (2021-2024)
| Ano | Executivo | Legislativo | Total |
|---|---|---|---|
| 2021 | 100 | 32 | 132 |
| 2022 | 123 | 32 | 155 |
| 2023 | 120 | 54 | 174 |
| 2024* | 121 | 18 | 139 |
| Total | 464 | 136 | 600 |
Requerimentos e Indicações da 19ª Legislatura (2021-2024)
| Ano | Requerimentos | Indicações | Total |
|---|---|---|---|
| 2021 | 667 | 297 | 964 |
| 2022 | 419 | 220 | 639 |
| 2023 | 770 | 637 | 1.407 |
| 2024* | 450 | 606 | 1.056 |
| Total | 2.306 | 1.760 | 4.066 |
Projetos aprovados pela 19ª Legislatura (2021-2024)
| Ano | Executivo | Legislativo | Total |
|---|---|---|---|
| 2021 | 96 | 25 | 121 |
| 2022 | 107 | 29 | 136 |
| 2023 | 110 | 38 | 148 |
| 2024* | 111 | 8 | 119 |
| Total | 424 | 100 | 524 |
Zimmermann agradeceu aos colaboradores da Câmara e ao público que acompanhou as sessões presencialmente ou online.
R$ 3,2 milhões
foi o gasto da Câmara de Canoinhas com pessoal em 2024
ALIMENTAÇÃO
Uma novidade implementada neste ano na Câmara de Canoinhas foi o vale alimentação. Ao longo do ano foram pagos R$ 49.420 aos servidores da casa.
CUSTO BENEFÍCIO
O famigerado carrossel contratado pelo Município para a criançada em Canoinhas custou polêmicos R$ 99 mil aos cofres públicos, mas, segundo a prefeita, 23 mil passeios já foram realizados, o que dividido daria o custo de R$ 4,30 por passeio.
MAIS DEVOLUÇÕES
Na tarde desta quinta-feira, 19, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Irineópolis, representada pela presidente Eleni Baum e pela 1ª Secretária, Dircelia Nicoluzzi, devolveu aos cofres públicos do município, um montante no valor de R$ 1.336.946,21. O valor, foi economizado pelos vereadores e servidores do Legislativo.
Na foto, o prefeito Lademir Arcari com Dircélia e Eleni.
IDONEIDADE
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que obriga a publicação no Diário Oficial do Estado de informações sobre a idoneidade de vencedores de licitações. A matéria, proposta pelo deputado Sargento Lima (PL), pretende aumentar a transparência dos processos.
Conforme o autor, a ideia é evitar fraudes semelhantes à ocorrida durante a pandemia, quando o Governo do Estado comprovou 200 respiradores por R$ 33 milhões, e os equipamentos jamais foram entregues.
O projeto, que irá para sanção do governador Jorginho Mello, determina que sejam expostos, no Diário Oficial, informações como nome do proprietário ou sócio majoritário da empresa vencedora da licitação, endereço completo, endereço eletrônico e número de telefone para contato.
No caso dos respiradores, lembra o deputado Sargento Lima, a empresa que vendeu os aparelhos tinha o endereço numa casa de prostituição. Quando houver a homologação da licitação, enfatiza o parlamentar, será obrigatória a inclusão do número do protocolo de consulta prévia realizada para verificar a regularidade fiscal do licitante vencedor perante a Fazenda Estadual, e se está respondendo a processos judiciais nos quais o Estado de SC figure como parte interessada.
“Estou esperando ele trazer dinheiro para Santa Catarina, não sacanagem”
do governador Jorginho Mello, em entrevista à NSC TV, sobre o governo Lula
GÊNERO
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na última sessão do ano, projeto de lei que proíbe a hormonioterapia cruzada para menores de 16 anos e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero para menores de 18 anos em Santa Catarina. O autor da matéria, deputado Sargento Lima (PL), argumenta que há falta de maturidade nessas faixas etárias para tais decisões.
A proposta está alinhada com resolução do Conselho Federal de Medicina, de 2019. Ela se tornou um marco entre os médicos para não realizar ou limitar o tratamento de transição de gênero. O projeto aprovado abrange a rede de saúde pública e privada de Santa Catarina.
