Ao menos 191 entidades participaram das sessões plenárias e das reuniões das comissões
ALESC ITINERANTE
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina concluiu na semana passada, em Chapecó, o Programa Alesc Itinerante, que consiste na transferência temporária da sede do Parlamento catarinense para municípios de outras regiões do estado, com prioridade para as pautas locais. Ao logo de 2024, foram realizadas cinco edições: Blumenau (maio), Joinville (junho), Criciúma (julho), Lages (novembro) e Chapecó (novembro).
Somente em projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, foram aprovadas 149 matérias. Além disso, 191 entidades participaram das sessões plenárias e das reuniões das comissões.
Para o presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), o programa, lançado em abril deste ano, cumpriu seu objetivo principal: representar uma oportunidade para o contato direto entre o Parlamento e a população, que dificilmente consegue se deslocar para Florianópolis acompanhar as ações legislativas.
“No começo, estávamos um pouco receosos da participação do público, mas o envolvimento dos deputados e, acima de tudo, o trabalho desenvolvido pela imprensa, permitiram a participação expressiva do público, já que as pessoas, ao verem a notícia que o Parlamento estava chegando à região, vieram buscar espaços para participar das discussões”, comentou De Nadal.
Embora a Resolução 2/2024, que instituiu o Alesc Itinerante, tenha programado atividades apenas para este ano, o presidente acredita que a iniciativa deve ser repetida no futuro.
“Isso consolida as sessões itinerantes e creio que o próximo presidente da Alesc (que assumirá o cargo em fevereiro de 2025) terá um grande compromisso de continuar essas sessões, porque o resultado foi positivo e aplaudido pela comunidade catarinense”, disse. “Pudemos mostrar a Santa Catarina que, ao estarmos mais próximos do nosso cidadão, nos encontramos com as necessidades reais e defendemos aquilo que o povo realmente espera.”
NÚMEROS
Em cinco edições de Alesc Itinerante, o Parlamento catarinense aprovou 278 matérias legislativas em Plenário. Desse montante, 149 são proposições normativas, como projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PEC), entre outras. As demais são proposições de atividade parlamentar, como moções, indicações e requerimentos. As matérias aprovadas, em sua maioria, foram de interesse da região onde foi realizada a sessão ou de autoria de deputado que integra a bancada daquela região.
Além das atividades em plenário, com a realização de dez sessões ordinárias, nove extraordinárias e uma solene, as comissões permanentes da Alesc promoveram 43 reuniões, nas quais houve deliberação de matérias legislativas e participação de entidades locais. Houve, ainda, atividades como lançamento de frente parlamentar, reunião de bancada parlamentar regional, plantio de árvores, apresentações culturais e homenagens.
DIPLOMAÇÃO
O Fórum da comarca de Porto União marcou as diplomações dos eleitos em suas respectivas cidades. Todas acontecerão nesta quarta-feira, 4. Às 10 horas, no Centro de Convivência da Terceira Idade, acontece a diplomação dos eleitos em Matos Costa.
Já às 15 horas, ocorre no Salão de Múltiplo Uso do Município a diplomação dos eleitos em Irineópolis.
Por fim, a diplomação dos eleitos em Porto União acontece às 19 horas no Auditório da UNC.
JUDICIÁRIO
O Poder Judiciário de Santa Catarina enviou um projeto para a Alesc que cria e extingue cargos. Ao todo, serão criadas 94 novas vagas, sendo 51 delas, para a função de analista jurídico. Há também espaços para funções específicas como assistente social e analista contábil.
O mesmo projeto do Judiciário também extingue 100 vagas de nível médio, conforme elas vão sendo desocupadas, e as transforma em vagas de ensino superior.
MENSAGEIRO
A semana será marcada pelo julgamento do prefeito de Lages, Antonio Ceron, na operação Mensageiro. A sessão ocorre na quinta-feira, às 9h. Outras 10 pessoas também são rés dentro da mesma ação que tramita na Quinta Câmara Criminal do TJ.
O caso de Ceron será pautado pelo Tribunal de Justiça porque ao contrário da maioria dos prefeitos enrolados na Mensageiro, ele não renunciou a cargo. Como ele se mantém prefeito, o foro privilegiado faz com que a ação tramite em segunda instância.
TÁXI
Prática comum em outros governos, projetos de lei que concedem alvarás provisórios de táxi em Canoinhas foram brecados pela atual administração. Em veto recente, o prefeito em exercício, Marcos Hommer (PL), justifica que a vaga tem de passar por licitação e que aprovar projeto de lei a respeito do assunto é inconstitucional.
Mesmo assim, as comissões técnicas da Câmara elaboraram parecer pela derrubada do veto. No plenário, o veto foi derrubado por unanimidade.
FINAL DE ANO
A atual legislatura da Câmara de Canoinhas encerra os quatro anos de jornada no próximo dia 17. Apenas três dos 10 vereadores seguem em 2025. No dia 18 acontece a diplomação dos eleitos.
