12 de julho de 2024
A Câmara aprovou Proposta de Emenda à Constituição que perdoa punições impostas a partidos que cometeram infrações eleitorais – como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas negras –, livra siglas de sanções por irregularidades nas prestações de contas, assegura imunidade tributária às legendas e refinancia dívidas. A PEC da Anistia teve apoio do PT ao PL e agora vai ao Senado. Apenas P SOL e Novo votaram contra. Organizações de transparência eleitoral apontam que o débito das contas pendentes de julgamento pode chegar a R$ 23 bilhões. A PEC propõe aos partidos piso de 30% de recursos para candidaturas de negros, o que reduz o estímulo a esses candidatos. O texto abre brechas para que as siglas transfiram o valor a um só candidato. Leia mais no Estadão.
O Globo
O Estado de S. Paulo
Folha de S. Paulo
