Está em tramitação no senado um projeto de lei que trata da liberação de cassinos e diversos tipos de jogos de azar no Brasil. Além do PL 2234/2022 tratar da liberação destes empreendimentos e de que maneiras eles querem operar, também existirão leis direcionadas aos jogadores, principalmente com o intuito de combater o endividamento e vício no jogo, também chamada de ludopatia.
Projeto de Lei pretende liberar estabelecimentos como cassinos e bingos no país O projeto de lei que trata da liberação de diversos tipos de jogos de azar no Brasil segue sendo aprovado no Senado Federal. A proposta recentemente foi aprovada na CCJ com votação apertada e agora segue para o Plenário do Senado, onde é esperada que siga para a sanção presidencial.
Ela trata da liberação de vários tipos de empreendimentos e tipos de jogos, são eles os cassinos, bingos, video bingos, apostas em cavalos e jogo do bicho, vale lembrar que o PL faz parte de uma nova tendência no Brasil. Recentemente a forma online destes empreendimentos, os sites de apostas que oferecem games de cassino e apostas em futebol e outros esportes foram regulamentados através da Lei 14.790 de 2023.
Registro de pessoas com ludopatia será criado para proibir apostas
Pensando na forma física destes estabelecimentos, o governo também pretende criar mecanismo para coibir a atividade de pessoas que são viciadas em apostas e para isso criará um cadastro de pessoas que serão proibidas de apostar. O Renapro (Registro Nacional de Proibidos) terá uma relação de jogadores que possuem ludopatia, forma de compulsão por jogos de azar.
O presidente também falou que esta não é a salvação do país, mas que visa a geração de empregos, ele inclusive comentou sobre o endividamentos em classes sociais baixas: “Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino, o pobre vai gastar tudo que tem… O pobre não vai ao cassino, o pobre vai trabalhar no cassino…”- afirmou o Presidente Lula
. Aliás este é um dos pontos que pautam o discurso do que apoiam a liberação destes estabelecimentos e a taxação dos jogo de azar, segundo o Senador Irajá, relator do PL PL 2234/2022, é a geração de 1,5 milhões de empregos, também é estimado que o Brasil receba em investimento R$ 100 bilhões com o novo setor, além de R$ 22 bilhões em arrecadação de impostos.
Os estabelecimentos serão responsáveis pelo barramento destes jogadores em suas acomodações e este cadastro também servirá para impedir o acesso destes usuários a aplicativos ou sites de apostas. Inclusive, qualquer aposta realizada por um jogador com ludopatia será anulada. Os apostadores poderão ser listados neste cadastro pelo Ministério Público, ordem judicial ou a pedido do próprio jogador.
Além disso, o projeto de lei trata como estes cassinos devem operar no Brasil, limite de licenças e até como funcionarão atividades como o Jogo do Bicho no Brasil, que será também regulamentado. A votação do Projeto de Lei tem urgência dos apoiadores, entretanto acontecerá somente após o recesso parlamentar que acontece entre os dias 18 e 31 de julho.
Lula deve sancionar PL que libera atividade de cassinos e bingos no país
Por mais que ainda pareça algo bem distante da realidade brasileira, o PL tem tudo para se tornar uma lei vigente no país. Inclusive, enquanto dava entrevista a Rádio Meio Norte, em Teresina Piauí, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi questionado sobre o tema e disse que apesar de não ser a favor não vê a prática como ilegal e “não tem porque não sancionar”, como ele disse em suas palavras.
