3 de junho de 2024
O Ministério da Fazenda quer aproveitar o segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, a ser enviado esta semana ao Congresso, para propor a taxação dos planos de previdência privada (PGBL e VGBL)quevisemaplanejamentosucessório. O projeto vai detalhar tambématributaçãodatransmissão de bens no exterior, embutida no texto promulgado em 2023. A justificativa é que a proposta atende aos governadores, já que a cobrança se dará na esfera estadual, por meio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. No Congresso, existe oposição ao movimento da equipe econômica, sob o argumento de que a regulamentação neste momento deve se concentrar na tributação sobre o consumo. Leia mais no Estadão.
O Globo
O Estado de S. Paulo
Folha de S. Paulo
