15 de setembro de 2023
Os três primeiros réus julgados pelo 8 de Janeiro foram condenados ontem pelo STF por golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de direito, entre outros crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Foram as primeiras sentenças da história do País por esses crimes, incluídos no Código Penal em 2021. Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos, foram sentenciados a 17 anos de reclusão. A Thiago de Assis Mathar, de 43 anos, coube uma pena de 14 anos.
Eles terão ainda de pagar multas. A discussão sobre a ocorrência de crime de golpe de Estado opôs o relator, Alexandre de Moraes, ao revisor, Kassio Nunes Marques, e ao ministro André Mendonça. A maioria dos ministros apoiou o entendimento jurídico de Moraes, de que os réus cometeram crimes praticados por multidão, em que não é necessário individualizar condutas. Leia mais no Estadão.
O Globo
O Estado de S. Paulo
Folha de S. Paulo
