31 de agosto de 2023
O governo apresenta hoje ao Congresso sua proposta de Orçamento de 2024 com previsão de R$ 168 bilhões em receitas extras. A peça considera medidas que ainda dependem de aprovação do Congresso ou de implementação do Executivo. Esse volume de recursos é necessário para que seja alcançado déficit zero nas contas públicas prometido pelo governo. Ontem, o Senado aprovou projeto de lei que reformula o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – espécie de tribunal da Receita Federal –, com a volta do “voto de qualidade” da Receita em caso de empate nos julgamentos. Pelas estimativas do governo, essa mudança no Carf poderá contribuir com R$ 54,7 bilhões em 2024. Leia mais no Estadão.
O Globo
O Estado de S. Paulo
Folha de S. Paulo
