TJSC lança Lar Legal Rural para legalização de terrenos no campo
“É a herança que eu vou deixar para a minha família. Estou muito alegre”. A frase do canoinhense João Nadir Lima de Carvalho reflete o momento vivenciado por 44 famílias na manhã desta terça-feira, 12.
O Governo de Canoinhas e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entregaram matrículas aos moradores do Serrajão. A regularização fundiária foi realizada por meio do Programa Lar Legal do TJSC.
“Hoje foi mais um dia feliz pra gente concretizando um sonho destas famílias de ter garantida a propriedade de terra, o seu lar e a sua casa”, enfatizou a prefeita Juliana Maciel.
O título de propriedade confere benefícios importantes como valorização financeira da propriedade em transações imobiliárias, segurança jurídica e possibilidades de financiamentos para melhorias habitacionais, dentre outros.
A regularização é aguardada há décadas por muitos moradores: “há 35 anos eu moro ali e agora é uma alegria poder dizer que a casa é minha”, revela dona Lindacir Terezinha Soares.
Este é o segundo evento realizado pela prefeitura somente em 2023. “E vem muito mais matrículas entregues neste ano ainda”, garantiu o secretário de Habitação, Dudu Vipievski.
RURAL
O evento também marcou o lançamento do Programa Lar Legal na área rural em Santa Catarina. Presente no ato, o desembargador Selso de Oliveira afirmou que pelo levantamento realizado pelo TJSC, mais de 100 mil famílias podem ser beneficiadas.
“Nos dois casos são contempladas famílias que vivem no local há décadas, mas ainda não eram consideradas legítimas proprietárias perante a lei. Então, seguindo os mesmos moldes do Lar Legal Urbano, os beneficiados com a regularização da área rural terão a possibilidade de investir e negociar suas propriedades. Sabemos o quanto isso é importante para que o pequeno agricultor consiga obter do estado e dos programas públicos benefícios que não chegam a ele por conta da ausência do título. Então a importância de divulgar que a ação está em vigor, que é possível a regularização e que no que depender do Poder Judiciário tudo será feito para que o Programa tenha êxito. Estimamos que 100 mil propriedades em Santa Catarina poderão participar dessa iniciativa”, frisa.
Em Canoinhas, as orientações ao Lar Legal Rural estão sendo repassadas nos sindicatos dos Trabalhadores e Produtores Rurais.
