Empresas devem enviar acordo para o visto legal do Sindilojas
O Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) publicou em suas redes sociais que os comércios de Canoinhas e região poderão abrir as portas nesta sexta-feira, 21, feriado de Tiradentes.
No entanto, as empresas devem enviar o acordo entre empregado e empregador no e-mail do Sindicato para o visto de validade legal. A abertura sem acordo estará sujeito a multa, conforme consta na Convenção Coletiva Trabalho (CCT) em vigor.
1.º DE MAIO
Neste ano, o dia 1º de Maio, feriado do Dia do Trabalho, cai em uma segunda-feira, e é um dos feriados nacionais em que não é permitido por lei o funcionamento das lojas. Conforme portaria ministerial, e, por sua característica, deve ser respeitado integralmente por todos os estabelecimentos, inclusive o setor supermercadista.
A data é um dos quatro feriados no ano em que não está autorizado uso de mão-de-obra de empregados.
O Sindilojas ainda não divulgou se o comércio de Canoinhas vai poder optar por abrir na quarta-feira, 3 de maio, Dia de Santa Cruz, feriado municipal.
