O projeto para obras no traçado Mafra e Rio Negrinho, também foi discutido no encontro
RODOVIAS
A questão das rodovias catarinenses foi a pauta predominante no encontro dos empresários representantes das Associações Empresariais da Facisc no Planalto Norte na terça-feira, 29.
Sob o comando do vice-presidente regional Antônio Carlos Tiburske e da consultora institucional Aline Cristine Ghisi, os representantes tomaram conhecimento das informações apresentadas pela Confederação Nacional do Trânsito, na Assembleia, mostrando a precariedade da malha viária local, mesmo quando comparada à média brasileira, e foram atualizados sobre as ações realizadas pela Federação, tanto no âmbito estadual quanto nacional, em busca da duplicação da BR 280.
A ex-presidente da ACI de Mafra, Valquíria Rubro, falou sobre a reunião com o DNIT local, reforçando as informações apresentadas no relatório da Federação.
O projeto para obras no traçado Mafra e Rio Negrinho, também foi discutido no encontro. Os empresários decidiram encaminhar um ofício ao DNIT questionando o valor do projeto, para que, na sequência, possam ir tanto ao Congresso quanto ao executivo reivindicar recursos, especialmente emendas parlamentares, para então viabilizar a elaboração do projeto. “Faremos as agendas do Planalto Norte, em Florianópolis, ou onde for necessário, para tentar captar esse recurso”, destacou o vice-presidente regional.
Com relação à segurança, a Associação Empresarial de Itaiópolis, relatou aos demais o aumento da questão de atos de vandalismo de violência no município.
Na questão da saúde, Reinaldo de Lima Jr, vice-presidente da Associação Empresarial de Canoinhas (Acic) e presidente do Hospital Santa Cruz de Canoinhas mencionou que terá agendas no próximo mês em Florianópolis para tratar do assunto da reforma do hospital, já levantada e discutida em reuniões anteriores, e a expectativa é que as obras iniciem ainda este ano.
PREVENÇÃO
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 28, projeto de lei que altera a legislação estadual que trata das normas e requisitos mínimos para prevenção contra incêndios em estabelecimentos. A iniciativa é do deputado Carlos Humberto (PL).
A proposta tem a finalidade de modificar o artigo que trata da concessão de alvará de habite-se ou de funcionamento pelas prefeituras. Ela também quer autorizar os municípios catarinenses a aceitar atestado de responsabilidade técnica (ARTs) apresentado por empresa responsável para liberar o início de uma obra.
PIX
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 28, projeto de lei que autoriza o contribuinte catarinense a quitar débitos de natureza tributária, taxas e contribuições por meio de sistema de pagamento digital, como o pix.
RODOVIAS
Nesta quarta-feira, 28, na Assembleia Legislativa, a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano debateu a situação de rodovias estaduais catarinenses e da malha rodoviária federal. O colegiado recebeu, para a discussão, representantes de entidades, como a diretora executiva adjunta da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Fernanda Rezende.
O QUE OS NÚMEROS DIZEM…
Maria Teresinha Debatin será a nova secretária adjunta da Casa Civil no Governo do Estado. Servidora aposentada do Besc, ela é numeróloga, cabalista e autora de livros sobre o tema.
SEM CONCURSOS
Dentro do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) feito pela secretaria da Fazenda e apresentado nos últimos dias pelo governo de Santa Catarina, um dos pontos para a contenção de despesas trata da contratação de servidores. A partir dos números levantados no Pafisc, o governador Jorginho Mello (PL) decidiu que em 2023 não serão feitos novos concursos públicos.
FAZ UM PIX
O pagamento de tributos com o Pix foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na terça-feira, 28. O projeto prevê que a administração disponibilize QRcode, chave aleatória ou link para que o contribuinte possa quitar suas contas.
ESPORTIVA
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 29, projeto para ampliar a exigência de apresentação do Certificado de Registro da Entidade Desportiva (CRED) por parte dos organizadores de provas ou competições realizadas em via aberta à circulação. A iniciativa é do deputado Fernando Krelling (MDB).
A proposta pretende alterar a lei estadual que disciplina os eventos esportivos em Santa Catarina. A legislação em vigor obriga a apresentação desse certificado expedido pelo Conselho Estadual de Esportes (CED) somente das entidades desportivas sediadas em Santa Catarina.
PUNIÇÃO
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 29, projeto de lei que proíbe agentes políticos e administrativos do poder público estadual de se cadastrarem em programas de auxílio financeiro do Governo Federal. A matéria é de autoria da deputada Paulinha (Podemos).
O colegiado também aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que proíbe a instalação de banheiros de uso comum para todos os gêneros nas instituições de ensino públicas e privadas de Santa Catarina. A medida seria válida para escolas de educação básica, ensino fundamental, médio e técnico e, ainda, instituições de ensino superior.
