24 de fevereiro de 2023
O governo tem pressa para concluir o novo conjunto de regras para as contas públicas não só para dar uma sinalização ao mercado sobre responsabilidade fiscal, como para elaborar as bases do Orçamento de 2024. O risco de construir a “prévia” da proposta orçamentária com recursos escassos é um dos motivos que levaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a adiantar a apresentação da nova âncora fiscal, que ele pretende enviar ao Congresso em março.
O desenho das novas regras para as contas públicas não está fechado, mas deve prever uma sinalização para a contenção de gastos públicos e para garantir sua previsibilidade. Uma das intenções é estabelecer algum tipo de trava para as despesas permanentes, como salários.
A ideia é evitar que um boom de arrecadação, por exemplo, seja usado para bancar gastos permanentes. Leia mais no O Globo
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