26 de outubro de 2022
Em julgamento em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) respaldou ontem resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplia, na reta final das eleições, os poderes da Corte para remover notícias que considera falsas. A resolução, adotada pelo TSE na semana passada com o objetivo de intensificar o combate às fake news, havia sido contestada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para quem a norma estabelece “sanções distintas das previstas em lei e amplia o poder de polícia do presidente do TSE”. O entendimento do relator Edson Fachin de que a norma não configura censura e o TSE não exorbitou em suas competências foi seguido por oito ministros: Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber. Indicados para a Corte por Jair Bolsonaro, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram. Leia mais no Estadão
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