Estado fechou 2021 com resultado primário de R$ 3,65 bilhões
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) apresentou os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2021 do Poder Executivo na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira, 16.
“Quando analisamos os resultados em médio prazo, de 2018 a 2021, podemos ver o quanto evoluímos. Os investimentos com recursos próprios subiram de R$ 455 milhões para R$ 2,19 bilhões, mesmo em dois anos difíceis com a pandemia de covid-19. A boa gestão de gastos foi fundamental para os resultados que estamos alcançando”, disse o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
As informações, já publicadas no Diário Oficial, incluem resultado orçamentário, comportamento da receita e da despesa, além de aplicações em Saúde, Educação, Segurança, Desenvolvimento Social e demais áreas governamentais. “Fechamos o ano de 2021 com resultado primário de R$ 3,65 bilhões, o que demonstra pelo terceiro ano consecutivo o equilíbrio das contas”, destacou o diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais, Jefferson Fernando Grande.
De acordo com ele, esse superavit é resultado do desempenho da receita que, no ano passado, foi de R$ 34,16 bilhões. “Deste total, 65,7% corresponde à arrecadação de impostos estaduais. Importante lembrar que em 2021 não contamos com os auxílios federais para o enfrentamento à Covid-19, como em 2020”, explica Grande. Para os 295 municípios catarinenses foram transferidos R$ 8,52 bilhões e R$ 5,11 bilhões foram repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os investimentos do Governo do Estado somaram R$ 2,31 bilhões, o que corresponde a 68% a mais que em 2020. Já as despesas com amortização, juros e encargos das dívidas de gestões anteriores foram de R$ 2,33 bilhões. “São empréstimos contraídos que o Estado precisa honrar e, assim, como o deficit da previdência, compromete as contas públicas”, declarou o secretário Paulo Eli. Em janeiro de 2021, Santa Catarina retomou os pagamentos das dívidas, que haviam sido postergados em 2020 por conta da pandemia de covid-19.
Relação entre receita e despesas correntes
Com a emenda constitucional 109/2021, passou a ser exigida a análise entre receita e despesas correntes. Segundo os dados apresentados pela Fazenda, no ano passado a poupança corrente de Santa Catarina alcançou índice de 86,42%, que corresponde à relação entre R$ 33,99 bilhões de receita menos R$ 29,37 bilhões de despesas.
“Cada ato na SEF leva em conta a trajetória, pois nossa meta é chegar em 75% na relação entre receita e despesa corrente. Isso vai permitir que o Estado tenha recursos para pagar toda a sua dívida pública, o deficit da previdência e, principalmente, para investimentos em bens públicos. É trocar dinheiro líquido do Tesouro por rodovias, escolas ou hospitais. Neste caso não é despesa, é investimento”, analisou Eli.
As despesas com folha de pagamento do Poder Executivo foram reduzidas para 43,14% no encerramento de 2021, ou seja, abaixo de todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eli lembra que, quando assumiu a Secretaria em 2018, os gastos com pessoal do Governo do Estado estavam em 49,76%, portanto acima do limite máximo da LRF. “Foi um longo trabalho nos últimos anos para sanear as contas de Santa Catarina, melhorando a arrecadação sem aumento de impostos e cortando despesas com gestão eficiente. É essa equação financeira equilibrada que garante os investimentos com recursos próprios que estão sendo aplicados no Plano 1000, por exemplo”, cita o titular da Fazenda.
