Idade mínima para ter carteira de motorista baixaria para 16 anos
Protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece a idade mínima de 16 anos para dirigir automóveis e motocicletas. O autor é o deputado federal Darci de Matos (PSD).
A mudança no Código Brasileiro de Trânsito restringe os maiores de 16 anos e menores de 18 anos a terem permissão apenas para dirigir automóveis de passeio e motocicletas (categoria A/B).
Se o projeto for aprovado, a Carteira Nacional de Habilitação seria concedida para os jovens entre 16 e 18 anos em caráter provisório e a permissão definitiva só seria concedida após os 18 anos se não tiverem cometido nenhuma infração considerada grave ou gravíssima e não forem reincidentes nas infrações médias, explica o parlamentar catarinense. “Esta permissão para maiores de 16 anos existe há muitos anos nos Estados Unidos”, argumenta Matos.
