29 de junho de 2021
O Globo
STF recebe pedido de ação contra Bolsonaro por prevaricação
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de três senadores que integram a CPI da Covid para que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado pelo crime de prevaricação no caso da compra das vacinas indianas Covaxin. A ministra é a relatora da ação, que foi distribuída para ela por meio de sorteio.
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, diz o despacho da ministra. O envio da notícia-crime à PGR faz parte do caminho processual deste tipo de ação.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), irá julgar o pedido de três senadores que integram a CPI da Covid para que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado pelo crime de prevaricação no caso da compra das vacinas indianas Covaxin. A ação foi distribuída para a ministra por meio de sorteio.
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O Estado de S. Paulo
Com risco de apagão, agência quer dobrar taxa sobre energia
Com a crise hídrica e a utilização de usinas térmicas para evitar um apagão, a área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula que a taxa referente à bandeira vermelha nível dois na conta de luz do consumidor brasileiro deve subir dos atuais R$ 6,24 para cerca de R$ 12,00 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. O entendimento é de que o setor elétrico passa por um momento nunca visto em nove décadas e será necessário fazer frente aos custos elevados de operação das usinas térmicas. Ontem à noite, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu em rede nacional de rádio e TV que a população poupe água e energia elétrica. O governo editou uma medida provisória que dá a Albuquerque poderes excepcionais para o enfrentamento da crise. O texto da MP foi alterado antes da publicação e não há mais menção a um programa de racionamento ou racionalização do uso de energia, como na primeira versão.
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Folha de S. Paulo
CPI quer investigar testes de Covid e líder do governo
Na semana seguinte à apresentação de documentos e depoimentos que levaram suspeitas de corrupção para perto do Palácio do Planalto, a CPI do Senado pretende se aprofundar na investigação de irregularidades na compra de testes de Covid, além de buscar novos convocados e quebras de sigilo para fechar o cerco ao grupo ligado ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara.
As novas ações correm nesta semana em paralelo a depoimentos aguardados, como o do empresário bilionário Carlos Wizard, integrante do chamado gabinete paralelo, e do sócio-diretor da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, investigado na negociação da vacina indiana Covaxin.
Ambos conseguiram retardar suas oitivas, mas agora vão precisar prestar esclarecimentos à luz de denúncias mais graves.
A CPI entrou nos últimos dias em uma nova fase de investigações, focadas na compra da Covaxin.
A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana Covaxin foi revelada pela Folha no dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso de Luis Ricardo ao Ministério Público Federal. Desde então, o caso virou prioridade da CPI no Senado.
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