17 de junho de 2021
O Globo
Por 408 a 67, Câmara aprova alterações na Lei de Improbidade
Por larga margem de votos, a Câmara aprovou alterações na lei de improbidade, numa votação que uniu a oposição, governistas e o Centrão. Petistas e bolsonaristas votaram juntos. Pelo novo texto, do relator Carlos Zarattini (PT-SP), um agente público — de servidor público a governador — só responderá por ato de improbidade se ficar demonstrado que ele agiu de forma intencional, para causar dano ao erário e enrique ilicitamente. Foram 408 votos a favor e 67 contra e uma abstenção.
A aprovação da Lei da Improbidade gerou críticas de especialistas por ter sido conduzida pelos deputados a toque de caixa, sem uma ampla discussão com a sociedade civil. Entretanto, alguns analistas avaliam que sua revisão é fundamental para que, sem deixar de coibir episódios de corrupção no serviço público, possa dar alternativas e estimular gestões mais inovadoras. Esta prática, dizem os que defendem mudanças, tem inibido ações, sobretudo emergenciais, que possam levar seus responsáveis ao erro e, mais adiante, aos tribunais.
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O Estado de S. Paulo
Câmara afrouxa lei que pune políticos por irregularidades
A Câmara aprovou por ampla maioria projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa. A votação representa mais um passo na tentativa de proteger políticos de investigações, iniciada após a Operação Lava Jato. A medida é considerada por integrantes do Ministério Público e de associações como uma brecha para a impunidade. Com um placar de 408 votos a favor e 67 contra, o projeto uniu aliados de Jair Bolsonaro e deputados da oposição. Sob pretexto de proteger o bom gestor, a proposta abre caminho para impedir a punição de agentes públicos que cometem irregularidades. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al), classificou versão anterior da lei como “antiquada” e “ultrapassada”. Uma alteração de última hora impediu que a contratação de parentes, prática conhecida como nepotismo, fosse totalmente liberada mediante apresentação de um bom currículo, mas ainda há dúvidas sobre a possibilidade de punição por nomeações com indicação política.
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Folha de S. Paulo
Senado amplia privilégios e custos em MP da Eletrobras
O relator da medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras, senador Marcos Rogério (DEM-RO), alterou a proposta, que já foi aprovada na Câmara, para atender a pedidos de senadores da base do governo.
Mudanças desse tipo, que incluem no texto temas alheiros à proposta original, são chamadas de jabutis. No caso da MP da Eletrobras, a avaliação entre especialistas que acompanham a discussão é que os parlamentares usam o texto, que deveria tratar apenas da privatização da estatal, para ampliar privilégios de grupo privados da área de energia, gerando custos bilionários adicionais, que serão inseridos, no futuro, na conta de luz de todos os brasileiros.
O parecer sobre a MP da Eletrobras era esperado para o começo da tarde desta quarta-feira (16), mas foi apresentado por volta de 18h. Com o atraso, a votação da MP, que estava prevista para esta quarta, foi adiada para quinta-feira (17).
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