Reforma contempla um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei Complementar
O Governo do Estado deu início, nesta terça-feira, 15, a uma série de reuniões com os deputados estaduais sobre a Reforma da Previdência dos servidores públicos. O chefe da Casa Civil, Eron Giordani, e o presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Marcelo Panosso Mendonça, estiveram na Assembleia Legislativa (Alesc) para discutir os principais pontos da proposta com as bancadas parlamentares. A agenda continua nesta quarta-feira, 16.
“O Estado precisa corrigir um problema histórico e evitar que a situação se agrave. O déficit financeiro exige uma adequação, só assim conseguiremos garantir o pagamento dos atuais e futuros benefícios”, frisou o governador Carlos Moisés.
A Reforma contempla um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), que devem ser enviados ainda neste mês para a Alesc. “O Governo do Estado quer, antes do envio oficial da matéria para apreciação dos deputados, apresentar os estudos que nortearam a construção da Reforma da Previdência. A intenção é esclarecer possíveis dúvidas e enriquecer o debate para que a proposta tenha uma tramitação mais rápida e tranquila”, afirmou Eron Giordani.
Ainda segundo o chefe da Casa Civil, a medida segue o modelo nacional e é extremamente necessária para que o Estado possa ajustar a previdência estadual, que tem um déficit estimado em R$ 5 bilhões em 2021.
“A situação é preocupante. A cada R$ 1 real arrecadado com ICMS líquido pelo Estado, R$ 0,48 vão para a previdência. Em 2019, ela consumiu 10 vezes o valor que foi destinado à Agricultura”, salientou.
O presidente do Iprev, Marcelo Panosso Mendonça, explicou pontos sugeridos na proposta do Executivo. “Alterações na idade mínima, tempo de contribuição e limite de isenção são algumas das sugestões para amenizar o desequilíbrio financeiro do sistema previdenciário e também do Estado”, reforçou.
Hoje, o gasto per capita para os catarinenses com a previdência estadual é de R$ 965 por ano. A Reforma que será enviada para a Assembleia tem o objetivo de ajustar a forma de financiamento do sistema previdenciário estadual, contribuindo no longo prazo com a redução dos aportes do tesouro do Estado. Ela também é mais arrojada para evitar que novos ajustes precisem ser feitos em poucos anos, como vem acontecendo.
Em 2016, o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade, o que comprometeu ainda mais as contas públicas. A estimativa inicial é que a medida gere uma economia de R$ 22 bilhões em 20 anos.
TRAMITAÇÃO
O presidente da Assembleia, deputado Mauro De Nadal, salientou que essa primeira conversa é essencial para que os deputados conheçam a intenção do Governo e prometeu dar celeridade à tramitação da proposta na Casa Legislativa. “Vou sugerir às comissões afetas à matéria que promovam uma tramitação conjunta, evitando que ocorram várias audiências para debater o mesmo tema. Todos temos urgência na apreciação dessa matéria”, afirmou.
O subchefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, também participou das reuniões.
