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Empresa pode cortar jornada e adiar recolhimento do FGTS e Renan abre fogo contra o governo na CPI da Covid em destaque

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28 de abril

 

O Globo

‘Há culpados por ação e omissão’, diz Renan na CPI

O Senado iniciou nesta terça-feira os trabalhos da CPI da Covid, comissão que vai investigar as ações e possíveis omissões do governo federal durante a crise sanitária no Brasil. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi indicado para ser o relator da CPI da Covid pelo presidente eleito pela comissão, Omar Aziz (PSD-AM). A escolha representa a primeira derrota de parlamentares aliados do governo Bolsonaro — que manobraram para barrar o nome de Renan.

— Há responsáveis, há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados. Essa será a resposta para nos reconectarmos com o planeta. Os crimes contra humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais — disse o relator da CPI da Covid em seu discurso.

 

 

 

 

 

 

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O Estado de S. Paulo

Empresa pode cortar jornada e adiar recolhimento do FGTS

Medidas provisórias na área trabalhista assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro permitem que empresas reduzam jornada de trabalho e salário de seus funcionários em 25%, 50% e 70% ou até suspendam totalmente os contratos para enfrentar os efeitos da pandemia. O crédito extraordinário – fora do teto de gastos – para o governo bancar a medida será de R$ 9,97 bilhões, sendo R$ 9,8 bilhões para o pagamento do benefício emergencial, que compensa parte da perda salarial do trabalhador. O benefício médio é estimado em R$ 2.050,82. A nova rodada do programa aplicado em 2020 deve permitir cerca de 4,8 milhões de acordos. As empresas poderão adiar o recolhimento do FGTS dos trabalhadores por quatro meses, com prazo até o fim do ano para a quitação desses débitos, flexibilização que também havia sido adotada no ano passado e não traz prejuízo aos funcionários.

 

 

 

 

 

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Folha de S. Paulo

Renan abre fogo contra o governo na CPI da Covid

Principal desafio político do presidente Jair Bolsonaro, a CPI da Covid foi instalada nesta terça-feira (27) no Senado e confirmou nos postos mais importantes da comissão parlamentares independentes ou de oposição ao governo.

Numa derrota para o Palácio do Planalto, Renan Calheiros (MDB-AL) foi indicado relator pelo presidente eleito do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), após seguidas tentativas de aliados de Bolsonaro de minar a CPI, que terá duração inicial de 90 dias —podendo ser prorrogada por um igual período.

Logo após assumir o posto, Renan fez forte discurso com recados ao governo, ataques ao negacionismo durante a pandemia e a defesa de que culpados existem e devem ser punidos “emblematicamente”.

Nas últimas semanas, bolsonaristas agiram para evitar a instalação da CPI, depois para postergar os trabalhos, depois para mudar seu foco, depois para tornar sua composição mais governista, incluindo uma ação judicial para barrar a nomeação de Renan.

A ofensiva, porém, fracassou —só foi parcialmente bem-sucedida com a inclusão de repasses federais a estados e municípios entre os temas a serem investigados.

 

 

 

 

 

 

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