Em Santa Catarina indulto de Natal será concedido a mais de 2,2 mil presos
Conforme autorização da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), mais de 2,2 mil internos do sistema prisional catarinense em Santa Catarina terão direito a saída temporária de Natal. Do Presídio Regional de Canoinhas, serão 47 detentos contemplados com o indulto no período natalino.
Podem receber o benefício, apenas detentos do regime semiaberto, que tenham bom comportamento e que já tenham cumprido parte significativa da pena, ou ainda presos que estejam envolvidos em atividades como estudos, entre outros requisitos analisados pelos juízes da Execução Penal das comarcas.
Para receber o benefício, os detentos devem informar o endereço onde estarão durante o período, obedecer ao toque de recolher noturno e evitar locais como bares e casas noturnas, podendo ser revogada a saída temporária caso sejam violados os critérios impostos pela Justiça.
Presos que cumprem pena por crimes hediondos com resultado de morte são excluídos da lista de indulto de Natal. Neste ano, foram excluídos da saída temporária, os presos condenados pelos atos antidemocráticos em Brasília no início de janeiro. Estão excluídos do decreto também condenados por crimes ambientais ou por crimes contra mulher pela Lei Maria da Penha, violência doméstica, importunação sexual, violência política contra mulheres e descumprimento de medidas protetivas.
