Votação na Câmara da PEC que adia eleições fica para a próxima semana


Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia/Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Presidente Rodrigo Maia disse que nunca marcou votação da polêmica PEC para esta semana

 

 

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse na tarde desta quinta-feira, 25, que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia o primeiro turno das eleições municipais para 15 de novembro deve ocorrer na próxima semana. Ao contrário do que foi anunciado pela imprensa, Maia disse que nunca afirmou que a votação ocorreria nesta semana. “Acho incoerente que os prefeitos digam que ainda estão em crise e, eles mesmos, apoiarem a manutenção das eleições em outubro”, afirmou em coletiva à imprensa defendendo o adiamento das eleições.

 

 

 

O anúncio de Maia afeta, em um primeiro momento, radialistas e apresentadores de programas de TV que, pelo calendário atual têm de deixar seus respectivos trabalhos em emissoras de rádio e TV na terça-feira, 30. Pelas novas regras, esse prazo iria para agosto.

 

 

 

 

DISCORDÂNCIA

Aprovada pelo Senado sem dificuldades, a PEC que adia a data das eleições neste ano (PEC 18/20) não encontra um consenso na Câmara dos Deputados.

 

 

Pelo texto votado pelos senadores na terça-feira, 23, o primeiro e o segundo turnos da eleição passam para os dias 15 e 29 de novembro, em vez dos dias 4 e 25 de outubro previstos em princípio.

 

 

 

Por acordo, o relatório do senador Weverton (PDT-MA) foi aprovado pelo Senado em dois turnos por votação remota, no mesmo dia. Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos até o último dia do ano.

 

 

 

 

A data da posse dos eleitos também permanece inalterada, ou seja, prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos tomam posse em 1º de janeiro. A PEC dispensa neste ano o cumprimento do artigo 16 da Constituição, segundo o qual mudanças nas regras eleitorais devem ser feitas, no mínimo, um ano antes do pleito.

 

 

 

Na Câmara, há deputados que concordam com o texto do Senado. Outros defendem a manutenção das datas da eleição em outubro e há ainda os que acham que os mandatos de prefeitos e vereadores deveriam ser prorrogados até o estabelecimento de uma data mais segura para as votações.

 

 

 

O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), vice-líder do seu partido, reconhece a imprevisibilidade da evolução da pandemia, mas afirma que a aprovação da proposta no Senado foi a vitória da prudência.

 

 

 

 

“Não se sabe o que vai acontecer daqui a um mês, dois, três meses. Diante desse cenário, o ideal é nós trabalharmos com as regras do jogo, principalmente quando é matéria constitucional. E nesse caso, mais ainda, quando falamos em soberania popular. São poucos os momentos, pelo menos em cada dois anos, em que a população pode votar e decidir os destinos da cidade, do estado e do país”, disse.

 

 

 

 

PRORROGAÇÃO
Vice-líder do MDB, o deputado mineiro Fábio Ramalho (MDB-MG) entende, por outro lado, que, diante de um cenário de incertezas provocado pela pandemia, não deveria ser descartada a possibilidade de prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores.

 

 

 

“Eu penso que seria uma boa a gente pensar nisso. Porque não tem um fator determinante hoje que nos fale o sentido em que vai estar. Em quais regiões ela vai estar mais forte. A gente hoje fica naquele meio termo. Se por um acaso a gente notar que a pandemia está aumentando, a gente poderia até pensar em prorrogar mandatos”, disse.

 

 

 

 

De acordo com a proposta aprovada no Senado, não apenas as eleições foram adiadas por 42 dias, mas também os prazos do calendário eleitoral foram prorrogados pelo mesmo período.

 

 

 

Os programas de televisão e rádio apresentados ou comentados por pré-candidatos podem ir ao ar até 11 de agosto. Entre 31 de agosto e 16 de setembro, devem ocorrer as convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição de coligações. O prazo para registro dos candidatos deve ir até 26 de setembro. Logo depois começa a propaganda eleitoral.

 

 

 

 

O prazo para prestação de contas de campanha termina em 15 de dezembro e a diplomação dos eleitos, até uma semana antes do Natal, 18 de dezembro.

 

 

 

 

 

VOTO FACULTATIVO
Pela proposta aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está autorizado a ajustar o cronograma eleitoral de acordo com a situação da pandemia em cada município, e pode até mudar a data das eleições em determinados municípios, mas o prazo máximo é 27 de dezembro. O TSE pode também estabelecer voto facultativo aos eleitores de mais de 60 anos, do grupo de risco da pandemia, e ampliar os horários de votação e estabelecer medidas para reduzir a aglomeração de pessoas.

 

 

 

Mas quando a mudança das datas envolver todos os municípios de um estado, a definição de novo dia para a votação deverá ser do Congresso Nacional.

 

 

 

A votação da PEC que adia as eleições para 15 e 29 de novembro neste ano também terá que ser votada pela Câmara em dois turnos, por sessão virtual, com aprovação de, pelo menos, três quintos da Casa, ou 308 deputados.

 

 

 

 

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CALENDÁRIO ELEITORAL

Como é hoje

20 de julho a 5 de agosto 
Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos.
Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por veículo de comunicação

16 de agosto 
Passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro

28 de agosto 
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado, até 1º de outubro

15 de setembro 
Relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados

4 de outubro 
Primeiro turno das eleições para vereadores e prefeitos

25 de outubro 
Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores

3 de novembro 
Último dia para que candidatos e partidos encaminharem prestações de contas referentes ao primeiro turno à Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

Como fica

15 de agosto 
Prazo para o desligamento daqueles que quiserem disputar os cargos de prefeito ou vice-prefeito

31 de agosto a 16 de setembro 
Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos

26 de setembro 
Início da permissão para propaganda eleitoral, inclusive na internet. Data limite para que os partidos solicitem registro dos candidatos à Justiça Eleitoral

27 de setembro a 12 de novembro 
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado, com 45 dias, 10 a mais do que os 35 previstos na Constituição

27 de outubro 
Relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados

15 de novembro 
Primeiro turno de votações para vereadores e prefeitos

29 de novembro 
Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores

15 de dezembro 
​Entrega das prestações de contas dos candidatos e do próprio comitê à Justiça Eleitoral

27 de dezembro 
Último prazo para realização de eleições para municípios mais afetados pela pandemia

 

 

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Com Agência Câmara de Notícias





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