Prefeito impôs duas derrotas aos oposicionistas
NÃO VAI TER PUBLICIDADE
Os cinco vereadores governistas rejeitaram a divulgação dos nomes dos beneficiados com a vacina contra a covid-19 em Canoinhas. O projeto foi rejeitado por cinco votos a quatro na noite desta terça-feira, 20, na Câmara de Canoinhas e deve ser arquivado.
Juliana Maciel (PSDB) ressaltou que o projeto é de suma importância porque prega a transparência, tão importante para o vereador. “Vocês viram quantos requerimentos enviamos ao Executivo, quantos pedidos. De boa vontade essa lista não vai vir. Ninguém pode furar a frente de ninguém. Não estou dizendo que existe isso em Canoinhas, mas não tem como saber. O prefeito não quer fornecer a lista, o Ministério Público respondeu, mas não deu pra entender direito. O nosso direito de fiscalização está sendo cerceado.”
A vereadora seguiu afirmando que “se os senhores votarem contra esse projeto, os senhores mesmos estão cerceando o seu próprio direito de fiscalizar. E então eu sou obrigada a questioná-los se os senhores também não querem fiscalizar, não querem saber se isso está certo. Não estamos aqui para sermos governistas ou oposição, estamos aqui para votar a favor da vontade do povo, não do prefeito.”
Vereador Marcos Hommer (Podemos) citou um caso que diz ter presenciado de uma senhora de outro Município que teria sido vacinada em Canoinhas “porque a fila estaria menor”, além de vários outros casos de pessoas que não seriam de Canoinhas que estariam “usando de má fé para burlar o sistema”, porque no Parque de Exposições não tinha condições de se consultar o cartão SUS porque o sistema estava fora de área.
Zenilda Lemos (MDB) destacou que “estamos querendo exercer o nosso dever. Não estamos pedindo algo fora do normal, é nosso dever. Não estamos apontando certo ou errado, estamos querendo fazer o que somos pagos para fazer. A transparência deve ser algo almejado por todos”.
Osmar Oleskovicz (PSD) elogiou os profissionais da Saúde que trabalham na vacinação. Ele afirmou que a relação de vacinados foi encaminhada ao Ministério Público e citou um projeto do mesmo teor que está em discussão na Assembleia e que só não teria ido à votação por esbarrar em empecilhos jurídicos. O vereador defendeu que o Ministério Público tome as providências se constatar irregularidades. Tatiane frisou que não há problemas no projeto do deputado estadual Felipe Estevão, que segue os trâmites normais na Assembleia. Ela destacou ainda que nenhum dado sigiloso dos beneficiados está sendo pedido. Apenas a relação de nomes. “Nós somos fiscais do povo, nós devemos isso ao povo” e citou o exemplo da lista de beneficiados pelo auxílio emergencial como exemplo de como a fiscalização popular funciona já que vários nomes de pessoas que não se enquadravam para receber o benefício receberam e foram expostos.
MENTOR INTELECTUAL
A terça-feira gorda foi uma surpresa para os vereadores de oposição. Três projetos importantes da autoria deles foram colocados em votação. A expectativa de que vinha daí um gesto de boa vontade dos governistas foi rapidamente desfeita. Somente um foi aprovado – o que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do poder legislativo do municipal de Canoinhas. Os outros dois – a lista de vacina e o que proíbe a utilização de qualquer tipo de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto com efeito de tiro em Canoinhas – foram rejeitados pelos governistas.
A ideia de derrubar os dois projetos mais polêmicos – até aqui – dos oposicionistas de uma paulada só, partiu do prefeito Beto Passos (PSD), que convocou os governistas para arquitetar a manobra. A ideia é sofrer o desgaste imposto pelos opositores de uma vez só e não em duas partes.
SÍNDROME DE POLLYANA
Vereador Willian Godoy (PSD), que se declarou a favor do projeto que proíbe soltar fogos com estampido durante a primeira votação, não se deu ao trabalho de explicar sua mudança de opinião durante a sessão desta terça. “Temos sim de pensar em todos os aspectos como no caso das pessoas acamadas e autistas. Tenho, inclusive, a minha visão de quem já lidou com pessoas acamadas e isso gera transtornos a essas pessoas. É um problema bem sério.” Ele inclusive sugeriu emenda para liberar a utilização dos fogos para a área interiorana.
Nesta terça, no entanto, só se manifestou depois de a derrubada do projeto ser consumada para parabenizar o colega Mauricio Zimermann (PL) em relação a sua relevante contribuição para a agricultura local. Dos que mudaram o voto somente Mauricio e Osmar Oleskovicz justificaram.
49%
foi a alta em relação ao ano anterior no número de pedidos de falência em SC
ADEQUAÇÃO
As prefeituras brasileiras estão em uma corrida contra o tempo para atender determinação do Decreto Federal nº 10.540, de novembro do ano passado. A norma define que até o dia 5 de maio as cidades precisam traçar e apresentar aos órgãos de controle de gastos públicos um plano para a implantação de um sistema unificado. Esse software deve fazer o controle da execução orçamentária, administração financeira e acompanhamento de gastos em todos os órgãos e poderes municipais. O uso de sistemas únicos será obrigatório a partir de janeiro de 2023.
