ORDEM NACIONAL
Vereadora Josi Gazaniga (MDB) se insurgiu contra projeto
Vereadores de Três Barras discutiram nesta semana projeto de lei que sacramenta a revogação do reajuste salarial concedido no começo do ano pelo prefeito Luiz Shimoguiri (PSD). Ocorre que, conforme esclarece o projeto, o prefeito atende à interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal (PSD), com repercussão geral, sobre o teor do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e do julgamento, pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que proclamaram constitucional e prevalente a impossibilidade de concessão de reajuste salarial ou qualquer outra forma de benefício financeiro aos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal nos anos de 2020 e 2021 por causa da pandemia. Esse problema vem sendo tratado em todo o País. No caso de Canoinhas, a coluna já abordou essa questão.
A vereadora Josi Gazaniga (MDB) se insurgiu contra o projeto. Ela disse crer que há uma orientação e não uma imposição da revogação. “Isso está em trâmite”, afirmou. Seus colegas, contudo, inclusive Laudecir Gonçalves (PL), oposição declarada a Shimoguiri, entenderam que o prefeito estava cumprindo uma determinação da qual não pode fugir. “Posso estar errada, mas acho que estamos aqui para discutir (o projeto)”, disse Josi.”Também fico triste de votar um projeto desses, mas temos de entender que não é culpa do prefeito”, afirmou Laudecir.
No caso de Três Barras a questão precisou ser avalizada pelos vereadores porque o reajuste foi concedido por meio de projeto de lei que passou pela Casa. Os salários pagos até o mês de julho de 2021 não serão descontados ou restituídos pelos servidores beneficiários, “já que recebidas com ausência de má-fé ou ato improbo”, diz o projeto.
“É um parecer da instância máxima da Justiça e precisamos respeitar. Imagine ter de devolver valores se adiante for determinado que o pagamento é incorreto”, destacou Ernani Wogeinaki Jr (PSL). Ele anunciou que, em 2022, quando essa recomendação deve cair com o possível fim da pandemia, Shimoguiri se comprometeu a reajustar os salários com a correção inflacionária do período acumulado deste ano mais a data base do ano que vem.
Presidente da Câmara, Edenilson Enguel (PSD) lembrou que a própria Câmara cortou os reajustes obedecendo a determinação do STF.
O projeto foi aprovado com dois votos contrários: o de Josi e de Willian de Lima (Cidadania).
UM PÉ LÁ
Há quem garanta que o senador Jorginho Mello (PL) está com um pé no Ministério do Turismo. Melo, a exemplo de Ciro Nogueira (Progressistas), bateu de frente com a CPI da Covid para defender o presidente Jair Bolsonaro. Ciro foi ungido com a Casa Civil. Melo tem esperança de trilhar, igualmente, o caminho dos ministérios.
INDISPOSTO
O governador Carlos Moisés da Silva cancelou a agenda dos próximos dias por conta de um quadro de forte indisposição. Os sintomas apareceram após o roteiro feito pelo Oeste e Meio-Oeste de Santa Catarina, na última semana. Há suspeita de que ele esteja novamente com covid-19. Como o governador já teve a doença em 2020, ele poderia apresenta uma reinfecção.
GABINETE MÓVEL
O “quarteto fantástico” formado pelos vereadores de oposição Tatiane Carvalho (MDB), Marcos Homer (Podemos), Zenilda Lemos (MDB) e Juliana Maciel (PSDB) está articulando um gabinete móvel para fiscalizar as ações do poder público em Canoinhas.
IDEIA DE JERICO
Após repercussão negativa nas redes sociais, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) apagou uma postagem alusiva ao Dia do Agricultor, celebrado nesta quarta-feira, 28. A publicação trazia uma fotografia da sombra de um homem armado com uma espingarda. A internet chegou relacionar a imagem ao serial killer, Lázaro Barbosa.
TRILHOS
Em uma transmissão ao vivo realizada na semana passada, representantes do governo, dos empresários e especialistas debateram sobre a situação das ferrovias catarinenses.
O encontro foi mediado pelo diretor de Infraestrutura e Logística da Facisc, Antônio Carlos Guimarães Neto, que ressaltou a importância de se discutir alternativas e construir um discurso e um planejamento unificado entre poder público e entidades empresariais. “Para buscarmos os melhores resultados em Santa Catarina, precisamos estar organizados e unidos”, destacou o diretor.
Na ocasião Silvio dos Santos, gerente de ferrovias da Secretaria de Infraestrutura de SC (Seinfra), compartilhou a visão do governo do Estado sobre as Rodovias.
Entre as propostas ferroviárias previstas para Santa Catarina, Silvio apresentou a retomada das obras dos contornos ferroviários de Joinville e São Francisco do Sul e iniciar a de Jaraguá do Sul; a construção do 1º trecho da Ferrovia Litorânea entre o porto de Navegantes e a linha da Rumo em Araquari; estudos para a ligação da Ferrovia Tereza Cristina e a linha da Rumo na região de Lages; construção do Terminal Rodo Ferroviário no Planalto Serrano, e estudos para a cessão do trecho desativado Mafra-Porto União- Piratuba para Ferrovias Shortlines.
