Vereadores aprovam mudanças em lei de incentivo em Três Barras


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Com a alteração, agora, o executivo poderá destinar de forma subsidiada até 5.000 m³ de terra; e/ou 1.000 m³ de cascalho

 

 

Os vereadores de Três Barras aprovaram projeto que altera a redação de uma lei de incentivo empresarial no município. O texto aumenta os insumos a serem destinados a empresas que necessitem de terraplanagem com subsídio do poder municipal. A votação ocorreu na sessão de segunda-feira, 7.


 

 

 

A redação aprovada altera a Lei nº 3.364 de 21 de junho de 2018, que estabelece normas para destinação de recursos ao “Programa de Geração de Empregos e Aumento de Renda”, para as empresas do município.

 

 

 

Com a alteração, agora, o executivo poderá destinar de forma subsidiada até 5.000 m³ de terra; e/ou 1.000 m³ de cascalho; para terrenos de empresas que busquem expandir ou se instalar nos limites de Três Barras.

 

 

 



 

Os insumos serão custeados em 95% do município, com contrapartida de 5% da empresa interessada.

 

 

 

A relatora do texto na Câmara, Siomara Muhlmann Correa (PP), disse que “esse projeto veio com o objetivo de auxiliar os empresários, porém, nós acabamos analisando a lei que a redação altera e nos preocupamos que quem receba o benefício, acabe não se aproveitando do benefício e vendendo o terreno terraplanado depois. Já há um dispositivo que protege a questão, por isso não foi necessário editar uma emenda”, assegurou.

 

 

 

Já Daniele Krailing reiterou que “esse tipo de projeto incentiva os empresários a crescer, bem como estimula a instalarem suas empresas aqui no município”, comentou.

 

 

 

O projeto recebeu voto favorável de nove vereadores e, agora, tramitará em Redação Final, para então ser enviado a sanção.





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