TSE propõe voto distrital para vereador já nas eleições de 2020

Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Mudança, no entanto, seria para cidades com mais de 200 mil habitantes

 

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo de sábado, 13.

 


O modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais – dessa forma, os candidatos a vereador em um bairro da zona sul de Joinville, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte. A divisão de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os critérios e os limites de cada um.

 

 

 

O  TSE não informou a reportagem do Estadão sobre previsão para a audiência nem sobre estudos envolvendo a divisão das cidades em distritos. Um dos receios é de que a definição dos limites geográficos de cada região beneficie candidatos e leve a distorções no resultado das eleições – nos Estados Unidos, a polêmica chegou à Suprema Corte, que concluiu que não cabe ao tribunal decidir sobre a divisão dos mapas.

 

 

No sistema proposto pelo grupo de trabalho do TSE, metade das cadeiras na Câmara Municipal, assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados seria definida conforme o voto distrital – ou seja, o voto nos candidatos de cada região. A outra metade seria eleita pelo chamado voto em legenda, em lista fechada, em que os candidatos de cada partido são informados em uma lista predeterminada, que já definiriam a ordem em que as vagas serão preenchidas. Neste caso, o eleitor escolhe uma lista, e não um candidato.

 

 

 

 

Se a mudança vingar, em Santa Catarina somente sete cidades teriam o novo sistema. Apenas Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Chapecó, Itajaí e Criciúma têm mais de 200 mil habitantes.

 

 

 

 

Veja qual é a proposta do TSE para as eleições

  • Modelo

Como é: A eleição de deputado federal, estadual, distrital e de vereador depende da votação do partido ou coligação – é o sistema eleitoral proporcional.

Como ficaria: As cidades com mais de 200 mil habitantes adotariam o sistema distrital misto. O modelo, inspirado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais.

 

 

 

 

  • Candidatos

Como é: Os candidatos são os mesmos para os eleitores de regiões distantes, como Adhemar Garcia, e Jardim Paraíso, em Joinville, por exemplo.

Como ficaria: Por esse modelo, os candidatos do Adhemar Garcia, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de Jardim Paraíso. A divisão em distritos seria feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

 

 

 

  • Votação

Como é: O eleitor pode escolher votar tanto no candidato de sua preferência, como no número de sua legenda preferida.

Como ficaria: Modelo combina voto proporcional e voto majoritário. O eleitor tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos).

 

 

 

 

 

CPI EM MAFRA

Na semana passada, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Mafra. O objetivo é verificar o processo licitatório dos toldos das escolas municipais.

 

 

Participaram do primeiro encontro, os vereadores Eder Gielgen (MDB) como presidente da CPI, João Reiser (PSD) como relator e Adilson Sabatke (Progressista) substituindo o vereador titular desta CPI, José Marcos Witt (PDT) – que está afastado por 15 dias.

 

 

 



Na próxima quarta-feira, 17, os membros ocorrerá a oitiva das testemunhas. Após o depoimento, os vereadores que compõem a CPI irão definir os próximos passos da comissão.

 

 

 

COHAB 1 SEM MÉDICO

O posto de saúde da Cohab 1, em Canoinhas estava sem médico até a semana passada. Reclamações de moradores da localidade levaram a Secretaria de Saúde a remanejar um médico que, segundo promessa da secretária de Saúde, Zenici Dreher, estará atendendo a partir desta semana. 

 

 

Falando em Saúde, o Município abriu concurso para médico do Estratégias de Saúde da Família (ESF) com 40 horas semanais. Salário de R$ 13,7 mil.

 

 

 

VERGONHA NA CARA

Se ninguém percebesse, ficaria por isso mesmo o vale-alimentação que custaria R$ 150,6 mil até o final do ano para a Câmara de Vereadores de Florianópolis. Como houve reação popular depois de revelação da votação the flash revelada pela imprensa, agora os nobres edis estudam como anular a votação de 20 segundos.

 

 

 

DEFENSORIA

O Governo Federal anunciou o fechamento das unidades de Defensoria Pública da União (DPU) de Joinville e Criciúma. O objetivo é reduzir custos. A medida afeta toda a região de Canoinhas, já que a Defensoria de Joinville atende a toda a região norte do Estado.  Só no ano passado, foram 22.765 atendimentos na unidade.

 

 

Consumado o fechamento, os moradores da região teriam de ir a Florianópolis para serem atendidos pela DPU.

 

 

 

1,8 milhão 

de crianças e adolescentes menores de 16 anos trabalham no Brasil segundo levantamento do IBGE

 

 

 

QUE FASE!

Vice-prefeito Renato Pike (PL) vive seu inferno astral. Depois de ser envolvido no escândalo envolvendo contribuições de comissionados ao partido, passou pelo constrangimento de ver um indicado seu para ocupar cargo comissionado na Secretaria de Obras ser flagrado com um pequeno arsenal no carro, além de estar supostamente embriagado (ele se recusou a fazer o teste do bafômetro). Como diz o prefeito Beto Passos (PSD), “Que fase!”.

 

 

 

VOTO BURRO

Nota da coluna de política nacional do Diário Catarinense mostra o que todos já sabem. Os deputados e senadores votam, muitas vezes, o que não compreendem. Assim que abriu o painel do primeiro destaque da reforma da Previdência, uma deputada saiu correndo em direção ao plenário e perguntou o que estava sendo votado. Outro respondeu: “Não sei, estou votando por orientação da bancada”.

 

 

 

5%

das audiências de custódia citam abuso policial. Para o presidente Bolsonaro, esse modelo, que permite a apresentação imediata do detido a um juiz só servem para falsas denúncias contra policiais

 

 

 

 

PÓS

Pela primeira vez o Brasil terá cursos de pós-graduação stricto sensu a distância. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes ), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), está com um edital aberto até o dia 9 de agosto para instituições interessadas em oferecer programas nessa modalidade, inicialmente para mestrado. A portaria sobre o tema foi publicada em 29 de abril.

 

 

 

 

 

“O presidente Bolsonaro representou corporações, que têm estabilidade de emprego. Esse é um eleitor que não passa fome, não fica desempregado. Espero que eles comecem a pensar em como vão cuidar dos vulneráveis”

do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, abrindo fogo contra o governo em entrevista ao O Globo

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