quarta-feira, 6

de

julho

de

2022

ACESSE NO 

TSE faz audiência sobre prestação de contas de Fundos Partidários

Últimas Notícias

- Ads -

Os recursos do fundo são destinados à manutenção das legendas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta quinta-feira, 19, uma audiência pública para debater a regulamentação da prestação de contas dos recursos do Fundo Partidário destinados para fundações e institutos ligados a partidos políticos.

De acordo com a minuta elaborada para conduzir os trabalhos, fica estabelecido que a Justiça Eleitoral é competente para julgar as contas, a partir do exercício financeiro de 2021.

As contas deverão ser entregues até 30 de junho do ano subsequente ao exercício e serão analisadas pela equipe técnica do tribunal.

Os recursos públicos do Fundo Partidário são destinados à manutenção das legendas.