Entre os anos de 2007 a 2016, denunciados teriam forjado a participação de vereadores e de servidores em “cursos de capacitação” falsos
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra três ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho e cinco empresários que teriam participado, entre os anos de 2007 e 2016, de um suposto esquema de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito por intermédio de cursos e treinamento simulados e fictícios.
A denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho relata a ocorrência de 117 cursos que sequer teriam sido ministrados, ou ministrados com carga horária manifestamente inferior à declarada, e ainda por pessoas sem qualquer qualificação, em breves “encenações” que não tinham o menor conteúdo pedagógico.
Os vereadores e servidores teriam se beneficiado ilicitamente com o pagamento de diárias para se deslocarem até Curitiba (PR), local dos cursos fictícios, ao passo que as pessoas jurídicas e físicas que supostamente ministrariam os “cursos” se beneficiavam com o pagamento das inscrições, tudo feito com recursos públicos.
De acordo com a Promotora de Justiça Juliana Degraf Mendes, em algumas situações a lista de presença sequer era assinada pelos agentes públicos. “De todo modo, os certificados eram sempre expedidos, independente de assinatura na lista de presença ou comparecimento ao local do “curso”, eis que o real propósito de todos os denunciados era apenas apresentar os certificados como forma de prestação de contas do recebimento das diárias ilicitamente auferidas”, completou.
Desta forma teria sido causado um prejuízo ao erário de R$ 615.098,03, compreendendo as diárias indevidamente pagas aos servidores e vereadores (R$ 479.478,03) mais as inscrições pagas às empresas participantes das supostas fraudes (R$135.620,00).
Os oito envolvidos foram denunciados por uma série de crimes de peculato – que consiste na apropriação pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A denúncia do Ministério Público ainda não foi recebida pela Justiça.
A 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho ainda prepara uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, a fim de buscar na Justiça, além da responsabilização cível dos envolvidos, o ressarcimento dos valores subtraídos dos cofres públicos.
Os crimes atribuídos aos denunciados pelo Ministério Público foram apurados a partir da “Operação Iceberg”, desenvolvida pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) em 2015, que apurou o esquema no Legislativo de Tijucas e, com o aprofundamento das investigações, descobriu que a fraude se repetia em outros municípios, entre eles, Rio Negrinho.
