Trecho da BR-280 que passa por Canoinhas deve se chamar Luiz Henrique da Silveira

Luiz Henrique da Silveira morreu em 2015/Arquivo

Luiz Henrique foi governador de Santa Catarina por duas gestões

 

 

 


NOVO NOME

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no mês passado proposta que denomina Senador Luiz Henrique da Silveira o trecho da rodovia BR-280 localizado entre as cidades de São Francisco do Sul e Porto União. Foi aprovado o Projeto de Lei 4070/15, do senador Dário Berger (MDB-SC), que segue para sanção presidencial.

 

 

Berger ressalta que Luiz Henrique da Silveira exerceu diversos cargos eletivos – deputado estadual, deputado federal, prefeito de Joinville, governador de Santa Catarina, senador da República – e teve uma trajetória política relevante para Santa Catarina e para o País. Ele morreu em maio de 2015.

 

 

 

 

 

REGIONAL

A novela da regional da Saúde em Canoinhas ainda não acabou. Na semana passada o vereador Cel Mario Erzinger (PL) disse ter ouvido rumores de que a moribunda Gerência de Saúde (Gersa) seria de fato fechada. Funcionária aposentada da Gersa mandou email para a assessoria da vice-governadora Daniela Reinehr, que respondeu que dentro da reforma administrativa do Governo do Estado a permanência da Gersa de Canoinhas está garantida.

 

 

 

 

MAQUINÁRIO

Prefeito Beto Passos (PSD) entrega às 11 horas desta segunda-feira, 10, patrolas, caminhões e veículos que comporão a frota da Secretaria de Obras. A ideia é acelerar obras nas estradas do Município nos próximos meses.

 

 

 

 

ASFALTO

O Município de Canoinhas licitou contrato com empreiteira que vai asfaltar 205 metros da rua Frei Menandro Kamps. O valor total do contrato é de R$ 370,8 mil. A Paviplan vai asfaltar também trecho da rua Willibaldo Hoffmann, na altura do bairro Sossego em extensão de 183 metros. O custo licitado, nesse caso, é de R$ 281 mil.

 

 

 

 

PACTO FEDERATIVO

Vereadores e prefeitos do Meio-Oeste catarinense defenderam na sexta-feira, 7, a manutenção da atual divisão de municípios no Estado e cobraram a revisão dos critérios para repasse de recursos para as prefeituras.

 

 



 

Representantes de mais de 40 de localidades do Estado participaram de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, no município de Capinzal. O evento lotou o auditório do campus da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).

 

 

 

A reunião foi promovida pela Comissão de Assuntos Municipais do Parlamento, motivada por um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre os 105 municípios catarinenses com menos de 5 mil habitantes. O levantamento apontou que os tributos municipais respondem, em média, por menos de 10% da receita dessas localidades, que dependem, na prática, de repasses estaduais e federais.

 

 

 

Os dados despertaram o debate nos últimos meses sobre a sustentabilidade financeira dessas prefeituras e sobre eventuais fusões e incorporações de municípios pequenos por localidades maiores.

 

 

 

 

 

 

MAIS MÉDICOS

Comitiva da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) esteve na semana passada com o juiz da 2ª vara federal de Florianópolis, Leonardo Santos La Bradbury, para tratar do ingresso da entidade na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF/SC) para que a União atenda todos os municípios brasileiros com preenchimento de vagas no Programa Mais Médicos. A Fecam subsidiou a base de dados do processo do MPF, assinada pelos procuradores da República, Fábio de Oliveira e Cláudio Cristani, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e pleiteia ingressar no processo como amicus curiae, por ter profundo interesse pela causa jurídica.

 

 

 

As implicações com o esvaziamento do Programa Mais Médicos no atendimento da saúde básica catarinense foi pauta levantada pela Fecam, com base no estudo feito pela equipe interna de economia que apontou prejuízos superiores a R$ 120 milhões/ano. Além do alto custo que os municípios terão dificuldade de assumir com recursos próprios, a não reposição de médicos pelo Programa compromete o atendimento básico em saúde nos municípios catarinenses.

 

 

 

 

NÚMEROS

As novas regras de adesão ao Programa Mais Médicos reduzem gradativamente o número de vagas de profissionais em todo o Estado, criam um grande problema de custos aos gestores municipais e comprometem a política de assistência básica em saúde. O último edital, lançado em 10 de maio, contempla atendimento somente em sete municípios catarinense, com altos índices de vulnerabilidade social: Água Doce, Campo Erê, Vitor Meireles, Major Vieira, Presidente Nereu, Santa Terezinha e Santa Terezinha do Progresso.

 

 

 

O Programa Mais Médicos em SC abrange 571 vagas para profissionais médicos em 214 municípios. Dados da Fecam apontam que, atualmente estão em atividade 436 médicos, com 135 vagas médicas não ocupadas e sem previsão de serem restabelecidas. Outros 36 contratos médicos (que tinham vigência de três anos) finalizaram os contratos ainda este ano.

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