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março

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2024

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TRE adia para 1º de dezembro decisão sobre cassação de prefeito e vice de Bela Vista do Toldo

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Adelmo Alberti e Alfredo César Dreher são acusados de compra de votos

DIA D

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina incluiu na pauta da sessão das 14 horas desta sexta-feira, 12, a apreciação do recurso impetrado pela defesa do prefeito e vice de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSL) e Alfredo César Dreher (Podemos), contra a cassação da chapa vitoriosa no ano passado. Eles são acusados de compra de votos. Na noite desta quinta-feira, 11, contudo, decidiu por adiar o julgamento para 1º de dezembro.

O Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou a favor de manter a cassação da chapa. A sentença de primeira instância determinou a cassação dos diplomas do prefeito e vice, com inelegibilidade pelo período de oito anos, a contar das eleições de 2020.

Alberti e Dreher são acusados de atos de abuso de poder político e econômico para compra de votos, consistente na distribuição de postes, tubos de concretos, janelas, portas e dinheiro em troca de votos. A denúncia foi feita por três partidos políticos, entre eles o PDT do candidato derrotado na eleição de 2020, Carlinhos Schiessl. Assinaram a ação, além de Carlinhos, Dauvã Miswa (PT) e Osni Stelzner (MDB).

O MPF aponta dois depoimentos contundentes de eleitores que dizem terem recebido vantagens dos candidatos durante o ano eleitoral, mediante o fornecimento de poste de energia elétrica, janelas e portas. Em um dos casos, até boletos de uma eleitora teriam sido pagos por Adelmo e Alfredo.

Em seu recurso, Alberti alega que houve cerceamento de defesa uma vez que não houve designação de nova audiência para ouvir uma testemunha arrolada por ele.

A defesa de Alberti pediu que a sentença da Justiça Eleitoral da comarca de Canoinhas fosse cassada e a os autos voltassem para a fase de oitiva de testemunhas.



O QUE PODE ACONTECER

Alberti segue preso em Caçador desde que foi detido na quarta fase da operação Et Pater Filium. Dreher está interinamente respondendo pela prefeitura de Bela Vista do Toldo. Se o parecer do MPF for acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se esgotados os recursos com a condenação confirmada, uma nova eleição seria marcada.



AQUECIMENTO

A despeito da decisão judicial já há, pelo menos, cinco pré-candidatos a prefeito em Bela Vista do Toldo, As articulações de bastidores seguem intensas.



NOVO ENSINO MÉDIO

A implantação do Novo Ensino Médio em Santa Catarina foi discutida em audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 10. De acordo com o governo federal, a medida tem o objetivo de aproximar as escolas da realidade dos estudantes, considerando as demandas e os desafios do mundo do trabalho e da vida em sociedade.


CASO DE PROCON

O Banco Pan teve suas atividades suspensas pelo Procon SC porque, segundo o órgão de defesa do consumidor, vinha concedendo crédito consignado aos clientes sem solicitação alguma. Foram mais de 2,6 mil reclamações nos últimos meses. O banco informou que está apurando a situação junto aos órgãos responsáveis.



AUXÍLIO

O governo de Santa Catarina encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que fixa em R$ 3,1 mil o valor da Indenização pela Utilização de Veículo Próprio (IUVP) para os servidores que estão no topo salarial do funcionalismo. O chamado auxílio-combustível é destinado aos procuradores do Estado, auditores internos e auditores fiscais. Os contadores da Fazenda deixam de receber o valor. Eles serão beneficiados com o plano de carreira.




MUDANÇA

Dos 16 deputados federais de Santa Catarina, 12 votaram a favor da PEC que permite o governo federal a dar calote nos precatórios (dívias reconhecidas pela Justiça) e quatro votaram contra: Carlos Chiodini (MDB), Celso Maldaner (MDB), Gilson Marques (Novo) e Pedro Uczai (PT). Um voto contrário a menos do que no primeiro turno. Isso ocorreu porque a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PSL), que havia votado contra a PEC na primeira votação, desta vez votou a favor. A parlamentar foi cobrada por apoiadores do governo Bolsonaro nas redes sociais, e anunciou que considerava a hipótese de mudar de posição.




ACOMODAÇÕES

Sérgio Moro se filia ao Podemos

Aos poucos o mês de novembro vai consolidando algumas pré-candidaturas à Presidência. Sérgio Moro se filiou ao Podemos e Jair Bolsonaro confirmou que vai se filiar ao PL. Ainda neste mês o PDSB realiza prévia para definir seu candidato.

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