Suspensão da prisão após condenação em segunda instância e voto a favor de embargo à Cuba em destaque nesta sexta

STF derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância/Carlos Alves de Moura/Agência Brasil

8 de novembro

 

Notícias do Dia

STF derruba prisão em segunda instância

 

 

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Folha de S.Paulo

Supremo volta a barrar prisão após a 2ª instância, e Lula poderá ser solto

Presidente da corte, Toffoli desempata placar de julgamento e vota contra a execução da pena antes de esgotados todos os recursos

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (7), com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado —o fim dos recursos—, alterando a jurisprudência que desde 2016 tem permitido a prisão após condenação em segunda instância.

O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria.

A decisão, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), incluindo o mais célebre deles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos.

Ministros do STF favoráveis à prisão após condenação em 2.ª instância lançaram uma “última cartada” para “reduzir danos” no julgamento que será retomado hoje e cuja tendência é de rever a atual jurisprudência. Integrantes dessa ala se dizem simpáticos à ideia de Dias Toffoli de adotar “solução intermediária”, para fixar o STJ – que funciona como uma 3.ª instância – como marco para o início da execução da pena.

 

 

 

Brasil cede aos EUA, rompe tradição de 27 anos e não condena embargo a Cuba

Itamaraty ignorou argumentos de embaixador brasileiro na ONU, que defendia abstenção

Pela primeira vez em 27 anos, o Brasil cedeu às pressões dos EUA e votou contra a resolução anual da ONU que condena o embargo econômico americano a Cuba. Apenas Israel e Estados Unidos votaram da mesma maneira que o Brasil.

 

Nas últimas semanas, o governo americano, por meio da divisão de Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, pediu duas vezes que o Itamaraty mudasse seu posicionamento histórico de rechaço a medidas econômicas unilaterais e se alinhasse aos EUA na votação.

 

 

 

Bolsonaro sabia que megaleilão do pré-sal seria fracasso e pediu ajuda à China

Estrangeiras reclamaram do preço; Guedes insistiu em bônus alto para melhorar caixa do governo

Para evitar a ausência de interessados estrangeiros no megaleilão do pré-sal desta semana, o presidente Jair Bolsonaro pediu ao dirigente da China, Xi Jinping, que as petroleiras chinesas participassem do certame.

 

A conversa ocorreu durante visita oficial de Bolsonaro ao país, no fim de outubro. Naquele momento, o governo já sabia que o modelo previsto para a venda dos quatro campos do pré-sal não atrairia concorrentes.

 

 

 

Governo propõe alterar regra do teto de gastos

Nova PEC facilita aplicação de medidas drásticas de contenção de gastos

Um dos gatilhos propostos pelo governo Jair Bolsonaro dentro do conjunto de PECs enviado ao Senado nesta semana, na prática, funcionaria como um teto dentro do atual teto de gastos. Caso aprovada, a medida facilita e deve antecipar a aplicação de medidas drásticas de contenção de gastos, caso as despesas ultrapassem certo nível. Esse limite é agora mais baixo, mas não tem definição legal específica.

 

 

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O Estado de S.Paulo

STF proíbe prisão após 2ª instância e abre caminho para Lula ser solto

Resultado é visto como derrota da Lava Jato; defesa diz que vai pedir hoje liberdade para o ex-presidente

O STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão após condenação em 2.ª instância, considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. A Corte entendeu, por 6 votos a 5, que um condenado tem o direito à liberdade até o fim de todos os recursos judiciais. A decisão abre caminho para que o ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018 pelo caso do triplex do Guarujá, seja solto. A defesa informou que pedirá à Justiça a “imediata soltura” de Lula.

 

 

Após leilões fracos, regra do pré-sal pode mudar

De cinco blocos oferecidos, só um foi arrematado pela Petrobrás, em associação com estatal chinesa; ministro da Economia afirma que ‘entendeu recado’ da falta de concorrência e que pode rever preços e também modelo de concessão nas próximas licitações

 

 

Alvim chefiará Cultura, que vai para o Turismo

Em um dia de mudanças radicais na pasta, secretaria especial que pertencia ao Ministério da Cidadania é transferida e novo secretário assume sob promessas de Bolsonaro: “A classe artística deve ficar feliz. Lei Rouanet, vem muita coisa boa por aí!”

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O Globo

STF derruba prisão em 2ª instância; defesa pedirá hoje que Lula seja solto

Por 6 a 5, Corte decide que réu só será preso após trânsito em julgado

Três anos após decisão que autorizava a prisão de condenado em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal concluiu ontem, por 6 votos a 5, que um réu só deve ser preso uma vez que a sentença tenha transitado em julgado, ou seja, depois de perder o último recurso às cortes superiores. O presidente Dias Toffoli deu o voto de minerva. Com a nova decisão, a defesa do ex-presidente Lula, preso há 580 dias, pedirá hoje mesmo a sua soltura. Outros 14 réus da Lava-Jato também devem ser libertados. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 4.895 presos serão beneficiados.

 

 

 

Após leilões fracos, regras devem mudar

Estrangeiros ficam fora de leilões, e governo quer mudar regime do pré-sal

 

 

Polícia apreende sistema de voz que gravou porteiro

Equipamentos vão passar por perícia. Investigadores querem identificar, por meio das vozes gravadas, quais porteiros estavam de plantão no dia da morte da vereadora

 

 

Em guinada histórica, Brasil apoia embargo contra Cuba

Brasil rompe tradição de 27 anos e vota a favor de embargo a Cuba na ONU




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